Lucas do Rio Verde

Moradores que não limparem lotes serão multados em R$ 827,60; prazo é até 31 de janeiro

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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente alerta os moradores de Lucas do Rio Verde, proprietários de lotes, para que realizem a limpeza de terrenos sem construção. O prazo termina em 31 de janeiro de 2023, conforme o Decreto nº 6.195 e Decreto nº 6.210. A medida foi adotada pela Prefeitura para garantir a saúde pública e segurança da população.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura executará o serviço de limpeza, roçada, remoção de entulho e lixo dos lotes. A Administração fará a cobrança pelo serviço, assim como aplicará multa prevista no Código de Postura do Município.

Conforme o Meio Ambiente, o valor da limpeza pelo Município é de 5% de uma UFL por m² da área total do terreno. Já o valor da multa é de 40 UFLs por terreno, ou seja, R$ 827,60.

Valor atualizado da UFL R$ 20,69.

O documento estabelece que, mesmo após o prazo, os donos devem manter lotes e terrenos baldios e passeios públicos limpos, em boas condições de higiene e limpeza.

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Além de manter a cidade limpa e organizada, a limpeza do mato alto e entulho evita a proliferação de insetos e outros animais peçonhentos, para fins de saúde pública, e também evita que o local sirva de esconderijo para criminosos.

Manter os terrenos limpos melhora a qualidade de vida dos moradores, o controle da dengue, diminuindo criadouros do mosquito, além do controle de pragas. A Prefeitura esclarece que a manutenção do terreno é de responsabilidade do proprietário.

A Secretaria também realizará eventuais apreensões de materiais que estiverem obstruindo o livre acesso e trânsito da população nos passeios e vias públicas ou causando riscos à saúde. O material será recolhido ao depósito do Município, que só poderá ser retirado após o pagamento da multa.

As orientações em relação à notificação emergencial estão disponíveis no Decreto nº 6.195, com alteração de prazo dada pelo Decreto nº 6.210

Dúvidas, sugestões e denúncias de terrenos sujos podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Lucas Cidadão ou na Ouvidoria pelos telefones (65) 3549-7175 e 0800 646 4004 (ligação gratuita).

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz destaca contorno rodoviário como chave para o futuro de Lucas do Rio Verde

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Na noite de ontem (29), o prefeito Miguel Vaz destacou a importância da construção do contorno rodoviário e das melhorias nas travessias urbanas para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. O tema foi debatido em audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, e contou com a participação do vice-prefeito Joci Piccini, vereadores, da concessionária Nova Rota do Oeste e da sociedade. Durante o encontro, o prefeito reforçou a visão de futuro da gestão, baseada na integração logística e na melhoria da mobilidade urbana.

O projeto integra uma estratégia que conecta rodovia, ferrovia e aeroporto, posicionando o município como um futuro polo logístico nacional.

“Uma oportunidade para debates, para perguntas e para respostas nessa importante audiência pública. Eu acredito que foi muito produtiva, houve os esclarecimentos necessários para a população entender a importância do contorno rodoviário para o futuro do município do Lucas. Quando eu falo a importância, é no sentido da conexão, tornando Lucas no futuro de um grande centro de distribuição logística do Brasil.”

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Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, apresentou os avanços na construção do novo Plano Diretor e a linha do tempo das discussões sobre o contorno rodoviário, evidenciando o planejamento técnico e contínuo da gestão.

Representando a Nova Rota do Oeste, o diretor Roberto Madureira ressaltou a qualidade do debate e o olhar de longo prazo adotado no projeto.

“É raro no Brasil a gente ver uma audiência pública tão cheia e com um debate tão rico como a gente viu aqui em Lucas do Rio Verde. Tô muito satisfeito também por a gente ter conseguido trazer uma proposta que olha para o horizonte, talvez falando aqui de 30, 50 anos à frente […] uma solução que claramente é melhor para o município.”

Também foram apresentadas medidas para melhorar o fluxo urbano na BR-163, com intervenções da Nova Rota do Oeste, em parceria com a Prefeitura, nos pontos mais críticos. O prefeito anunciou ainda o compromisso de iniciar o projeto de um viaduto no cruzamento da Avenida das Nações com a Avenida Universitária.

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“Assumimos o compromisso de já iniciar um projeto para fazer um viaduto, criando uma nova expectativa para a travessia da BR-163.”

A municipalização do trecho também deve permitir intervenções que integrem a cidade e melhorem a mobilidade entre as regiões.

Com planejamento, diálogo institucional e base técnica, a Prefeitura segue avançando em projetos que preparam Lucas do Rio Verde para o futuro e consolidam o município como referência em desenvolvimento no estado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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