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Presidente do TRE-MT debate impactos da inteligência artificial nas eleições brasileiras durante 88º COPTREL

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou, nesta quinta-feira (05.06), da reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizada no âmbito do 88º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (COPTREL), em Bonito, Mato Grosso do Sul. Um dos destaques do encontro foi a palestra “Inteligência Artificial para eleições (mais) livres, justas e eficientes”, ministrada por Vitor de Andrade Moreira, assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialista em Direito Eleitoral, inovação pública e tecnologia.

“Estamos entrando definitivamente no paradigma das eleições algorítmicas. O uso massivo de inteligência artificial, mineração de dados e propaganda hiperpersonalizada exige novas respostas do Estado e da Justiça Eleitoral para proteger o processo democrático”, destacou Vitor Moreira.

O palestrante apresentou um diagnóstico crítico sobre os riscos associados ao uso indiscriminado e não regulamentado da inteligência artificial (IA) em disputas eleitorais. Entre os pontos abordados, destacam-se: a mineração de dados pessoais e o uso de big data para segmentar eleitores e criar mensagens altamente personalizadas; a atuação de IA generativa, que permite a produção automática de conteúdos hiper-realistas e, muitas vezes, falsos; e os casos internacionais, como Eslováquia, Argentina e Romênia, em que o uso de IA para a criação e disseminação de conteúdos enganosos teve impacto direto nos resultados eleitorais.

Com a popularização da tecnologia, o uso da IA tende a crescer de forma exponencial até as eleições de 2026, sendo um cenário de alto risco democrático. Entre as ameaças, estão o perfilamento massivo de eleitores, a formação de câmaras de eco, a disseminação de conteúdos enganosos gerados fora do Brasil, com riscos à soberania nacional e à capacidade do eleitor de tomar decisões bem informadas. Também foi abordado o surgimento das chamadas ciberpatologias eleitorais, como a infoxicação (sobrecarga informacional), pirataria de dados, chantagem psicométrica e a incitação ao conflito social.

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“A manipulação epistêmica é hoje uma ameaça real. Ela corrói a autonomia do eleitor ao distorcer o ambiente informacional. Se não houver ação institucional, corremos o risco de comprometer a legitimidade das próximas eleições”, alertou o palestrante.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou positivamente o debate. Para ela, o momento exige atenção redobrada, mas também disposição para inovar com responsabilidade. “O tema é urgente e delicado. A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na construção de um ambiente de confiança e segurança para as eleições. O uso da tecnologia deve estar sempre a serviço da democracia e da soberania popular”, afirmou.

Ela destacou que a Justiça Eleitoral já vem atuando historicamente como protetora do processo democrático, com ações firmes no combate à violência política, fraudes e abuso de poder econômico e político. Agora, segundo a desembargadora, é hora de ampliar essa atuação para uma nova dimensão: a garantia da igualdade comunicativa.

“Trata-se de assegurar um ambiente em que diferentes visões possam coexistir com respeito, onde haja pluralidade de coberturas jornalísticas e acesso a informações verificáveis. Sem isso, a liberdade de escolha se esvazia”, destacou a presidente do TRE-MT.

Serly Marcondes Alves defendeu que o Estado brasileiro avance no desenvolvimento de tecnologias eleitorais próprias, com foco em transparência algorítmica, arquiteturas tecnológicas responsáveis e garantia de igualdade algorítmica — ou seja, equilíbrio na distribuição de conteúdos pelas plataformas digitais.

Oportunidade

Apesar dos riscos, a palestra também destacou o enorme potencial da IA como ferramenta pública, desde que utilizada de forma ética, transparente e institucional. A inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da Justiça Eleitoral, especialmente em áreas como a automatização de rotinas administrativas, a melhoria do atendimento ao eleitor com assistentes virtuais, o planejamento logístico preditivo, o monitoramento de desinformação em tempo real, a triagem de processos judiciais, a inclusão de grupos vulneráveis e minoritários e a detecção de ilícitos, como disparos em massa e uso indevido de dados.

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“A IA deve ser usada para reduzir desigualdades, ampliar direitos e proteger a integridade das eleições. Ela pode fortalecer — e não fragilizar — a democracia, se for incorporada com responsabilidade”, afirmou o palestrante.

Jornalista: Daniel Dino

#PraTodosVerem: A primeira imagem mostra uma reunião formal durante a 88ª Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), com vários participantes sentados ao redor de uma grande mesa em formato de “U”. Em primeiro plano, à direita, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, uma mulher loira, observa atentamente os trabalhos. A mesa está organizada com microfones, documentos, laptops, copos de água e xícaras de café, enquanto ao fundo há um painel com a identidade visual do evento. A segunda imagem mostra a reunião do 88º COPTREL de outro ângulo, realizada em um ambiente amplo e iluminado. Diversos representantes dos TREs estão sentados ao redor de uma grande mesa em formato de “U”, equipada com notebooks, microfones, plaquinhas de identificação e bandeiras dos estados. No centro da composição, há uma decoração com flores brancas, e ao fundo, outras pessoas acompanham a reunião.

Fonte: TRE – MT

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Rede estadual passa a contar com 252 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

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Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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