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Presidente do TRE-MT participa da abertura do 1º FestLabs Centro-Oeste

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou da abertura e da programação matutina do 1º FestLabs Centro-Oeste, nesta quinta-feira (12.06), no edifício Famato, em Cuiabá. O evento reúne mais de 100 magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos Tribunais estaduais e federais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos atuantes em laboratórios e iniciativas de inovação no Judiciário.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FestLabs tem como anfitrião, nesta primeira edição, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT. Conta, ainda, com a parceria do TRE-MT, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e a Justiça Federal.

O tema do evento, que ocorre até esta sexta-feira (13.06), é “Conectando laboratórios, transformando a Justiça”. A programação é extensa e diversa, com oficinas e palestras, apresentação de novas ferramentas e processos inovadores, troca de experiências e reflexões. Tudo com o objetivo de fortalecer a rede de inovação entre os tribunais da região e, consequentemente, oferecer à população serviços que estejam adequados à realidade atual e já com o olhar no futuro.

A presidente do TRE-MT ressaltou a importância do evento e destacou iniciativas inovadoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que, inclusive, integram a programação do InovaTalks, no evento, oportunidade em que elas serão apresentadas aos participantes nesta sexta-feira (13.06). “Temos o ReciclaJE, que consiste na elaboração de edital para cadastro de empresas de reciclagem em linguagem simples. E também o projeto Comunicação Simples nas Eleições, que divulgou as etapas do Teste do Integridade em linguagem acessível e simplificada. São projetos que têm como foco o desenvolvimento da cidadania, com a acessibilidade a este direito de forma plena. E tudo é feito com muito afeto, como bem recomendou o nosso ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal)”.

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Representando a Justiça Federal, a juíza federal Juliana da Paixão, que também é juíza-membro do TRE-MT, disse que os laboratórios de inovação têm se mostrado instrumentos transformadores, capazes de impulsionar mudanças positivas nas instituições. “Este evento representa uma valiosa oportunidade de trocas de experiências e de construção conjunta de soluções criativas e eficazes. Sabemos que os desafios que enfrentamos são complexos e que é por meio da colaboração, da escuta ativa e da articulação interinstitucional que vamos conseguir avançar com consistência”.

Segundo a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, estes eventos regionais promovem o compartilhamento de inovações e boas práticas. “Que a gente possa nacionalizar estas iniciativas, mudar essa cultura de compartilhamento. É uma mudança de chave, vamos inovar já pensando em compartilhar, porque assim conseguimos atingir melhores resultados. Dentro da programação do evento, teremos a primeira oficina de Prompt no Centro-Oeste, o que consideramos muito disruptivo”, avaliou. Em sua palestra, ela destacou que o 1º FestLabs Centro-Oeste põe em prática o que orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 395/2021, ao estabelecer os pilares para a administração da inovação no Poder Judiciário. Falou, ainda, sobre o Plano Nacional de Inovação, a Meta 9, do CNJ, que aumentou para dois o número de projetos com participação de laboratório de inovação de outro Tribunal, e mostrou a plataforma Renovajud, que atualmente conta com 114 laboratórios, 1.200 iniciativas e o recorde mensal de 308 iniciativas só em março de 2025.

O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, classificou o evento como fundamental para o avanço da inovação no Poder Judiciário. “É um momento de grande alegria para nós e de realização, onde os Tribunais do Centro-Oeste estão reunidos, com o propósito de apresentar novas metas, novos projetos que venham facilitar aquele serviço prestado para a sociedade. Temos inovações, ideias, criações de políticas que estão sendo desenvolvidas e debatidas neste evento, assim, nós conseguimos compartilhar e absorver aquilo que nos interessar na evolução da inovação. Então, é um momento de gratificação para a administração pública e para todo o Judiciário mato-grossense, essa união de esforços é que representa avanços e comprometimento”.

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Projetos do TRE-MT

As iniciativas do TRE-MT serão apresentadas na rodada 2 do Inova Talks, nesta sexta-feira (13.06), das 10h35 às 11h35. A servidora Maria Eliane Haruko Imada Sakata falará sobre o ReciclaJE, e a servidora Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira e o colaborador externo, Sidan O Rafa apresentação o projeto Comunicação Simples nas Eleições. Na mesma rodada, também haverá exposição dos projetos Operação GRIDE e da LEXIA – Plataforma de IA Generativa, pelo desembargador do TJMT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

Confira a programação completa aqui.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem mostra um painel de evento formal com nove pessoas sentadas em cadeiras sobre um palco decorado com arranjos florais. Ao fundo, há um telão com a frase “Olá, que bom ter você aqui!” e os logos do “1º Fest” e “Labs Centro-Oeste”, além de uma paisagem natural com céu azul e formações rochosas. Os participantes estão vestidos com trajes sociais, indicando um evento institucional ou corporativo.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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