MATO GROSSO

Presidente do TRE-MT recebe Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, recebeu Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta segunda-feira (03.06), em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e pelo selo Diamante que o Tribunal conquistou no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que também concedeu comendas e títulos de cidadão mato-grossense. O objetivo das homenagens foi prestar o devido reconhecimento a pessoas com realizações em provas e concursos, servidores públicos, profissionais de diferentes áreas e representantes de empresas.  

A presidente do TRE-MT, ressaltou a importância de receber a honraria. “Me sinto honrada com esta homenagem e a dedico a todos os servidores, servidoras, juízes, juízas eleitorais, colaboradores e colaboradoras da Justiça Eleitoral. O Selo Diamante é fruto de um trabalho árduo conjunto de pessoas comprometidas com a democracia do nosso estado e do nosso país. Assim como foi na gestão anterior, da qual fiz parte como corregedora regional eleitoral, reafirmo o compromisso com a excelência e a missão principal do nosso Tribunal, que é garantir cidadania à nossa sociedade”, frisou a desembargadora Serly Marcondes Alves.

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Para o requerente da sessão especial, deputado estadual Wilson Santos, o mérito dos homenageados é por fazerem a diferença no estado. “Mato Grosso é um estado que tem quase 300 anos. Durante mais de dois séculos, foi uma espécie de patinho feio do Brasil. Longe de tudo, distante de tudo, tudo mais difícil, tudo mais caro. E hoje tornou-se um verdadeiro cisne, graças a essas pessoas. São pessoas que passam anonimamente e que o Parlamento tem essa atribuição dada pela sociedade de prestar essas homenagens, a fim de que essas pessoas sejam reconhecidas e estimuladas a continuar fazendo pelo estado”.

Jornalista: Nara Assis

Fotos: Gilberto Figueiredo (ALMT)

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra uma cerimônia oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), onde a desembargadora recebe uma “Moção de Aplausos” das mãos do deputado Wilson Santos. Ambos estão sorrindo e posam juntos segurando o certificado. Ao fundo, há uma faixa que destaca a ocasião como uma “Sessão Especial de Entrega de Títulos e Honrarias”, além de uma decoração com flores azuis e brancas, compondo o cenário solene do evento.

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Na parte interna do texto, tem outra imagem que retrata a desembargadora discursando na tribuna da ALMT, durante a sessão solene. Ela está posicionada atrás de um púlpito com o brasão do estado, vestindo um vestido azul e branco, enquanto algumas pessoas a observam atentamente. Em primeiro plano, há uma mesa com microfones, copos d’água e um monitor, além de arranjos florais decorativos.

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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