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Procon Estadual fiscaliza supermercados e lojas de produtos agropecuários em municípios do interior

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promoveu fiscalização orientativa em supermercados e lojas de produtos agropecuários nos municípios Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia e retorno de fiscalização em supermercados de Confresa.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, as fiscalizações ocorreram entre os dias 29 de março e 10 de abril e tiveram como objetivo verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação consumerista, bem como orientar os fornecedores quanto às boas práticas nas relações de consumo.

No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco supermercados em Confresa, um supermercado em Alto da Boa Vista e três lojas de produtos agropecuários em São Félix do Araguaia.

“Em Confresa, foram encontradas irregularidades em cinco estabelecimentos fiscalizados, que tiveram produtos apreendidos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido. Estes supermercados foram autuados e poderão ser multados, sendo garantido aos estabelecimentos o direito de defesa”, informa o coordenador.

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Em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, a ação foi orientadora e motivada por denúncias encaminhadas ao Procon Estadual.

“Os estabelecimentos fiscalizados nesses dois municípios foram notificados a se adequarem às normas previstas na legislação consumerista. Após o prazo fixado na primeira visita, o Procon-MT realiza outra fiscalização para verificar se o fornecedor realizou as adequações solicitadas”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Infrações

Entre as infrações constatadas estão descumprimentos ao direito à informação, como ausência de cartaz com o nome, endereço e telefone do Procon na loja e na nota fiscal; falta de informação sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento; descontos oferecidos em função de prazo ou forma de pagamento escolhida; valor de tributos federais, estaduais e municipais.

O Procon Estadual também verificou que alguns lojistas não disponibilizavam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, nem informações sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

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Com relação aos alimentos, foram encontrados em alguns estabelecimentos produtos inadequados para o consumo, com prazo de validade vencido; sem a tabela nutricional na embalagem; ausência de informação sobre preços; produtos sem as informações em língua portuguesa acerca da origem, composição, quantidade e prazo de validade, bem como sem a indicação “contém glúten” ou “não contém glúten”.

A equipe de fiscalização constatou ainda que alguns supermercados ofertavam, em seus açougues, produtos impróprios ao consumo, tais como carne previamente moída, em desconformidade com as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Com relação aos produtos em promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos com menos de um mês de validade, algumas lojas não informavam, de forma destacada, a data/prazo de vencimento. Também não informavam, de forma clara e ostensiva, o valor original e o valor promocional dos produtos anunciados em promoção ou liquidação, descumprindo a Lei Estadual nº 10.231/2014.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Alquimia, para cumprir 18 mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso que aplicou um golpe de R$ 1 milhão em uma vítima moradora de Primavera do Leste.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste apura os crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes patrimoniais correlatos.


Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, imóveis e veículos, e indisponibilidade de valores, contra os alvos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Rio Verde (GO). As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Rondonópolis.

Investigação

As investigações da Delegacia de Primavera do Leste apontaram que os suspeitos planejavam as ações criminosas escolhendo uma vítima com alto poder aquisitivo. Em seguida, um dos membros se aproximava da vítima para ganhar a sua confiança, aplicava o golpe e subtraía quantias em dinheiro.

Um dos golpes foi cometido contra uma vítima de Primavera do Leste. Foi subtraído o valor de R$ 1 milhão em espécie da vítima, mediante fraude planejada e executada de forma coordenada pelos integrantes do grupo, com divisão de tarefas.

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Conforme o delegado Honório Gonçalves dos Anjos Neto, após subtrair a quantia, o grupo agia de forma articulada e empregava mecanismos de dissimulação, com estratégias para dificultar tanto a identificação dos envolvidos quanto o rastreamento de provas e de patrimônio supostamente vinculado às práticas criminosas.

“Os elementos reunidos no inquérito apontam que a ação foi desenvolvida em etapas, com criação de vínculo de confiança, encenação destinada a conferir credibilidade ao golpe e posterior subtração. Os criminosos cometeram o mesmo golpe em, pelo menos, quatro vítimas de outros estados da Federação”, destacou o delegado.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguem para o completo esclarecimento do golpe e eventual identificação de outros envolvidos.

Integração

As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais civis das delegacias da Regional de Primavera do Leste, com apoio das Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal.

No Estado de Goiás, a operação contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais (GEPATRI) de Rio Verde e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Goiânia.

Em Brasília, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do Distrito Federal.

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Nome da operação

“Alquimia” faz referência ao núcleo da fraude investigada, marcado pela falsa promessa de transformação e multiplicação de valores, em alusão à ideia de transmutação historicamente associada à alquimia.

Operação Pharus

A Operação Alquimia integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Renorcrim

A ação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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