MATO GROSSO

Procon promove workshop com orientações para estudantes e empresas em Araputanga

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e o Procon Municipal de Araputanga (338 km de Cuiabá) promovem, na próxima segunda-feira (03.06), o Workshop Direito do Consumidor.

O evento tem como tema principal “O equilíbrio nas relações de consumo: Leis, Princípios e Regulamentos na Atuação do Procon” e é direcionado aos estudantes de ensino superior das universidades da região e fornecedores. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: bit.ly/proconara até esta sexta-feira (31.05).

O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena, informa que haverá certificação de 4 horas, pela Escola de Governo de Mato Grosso.

“Convidamos os estudantes e comerciantes para participarem do Workshop promovido pelos Procons. A participação é essencial para obter informações sobre como adequar os estabelecimentos comerciais às regras legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, para os fornecedores, a certificação no curso possibilita a atenuação de multas aplicadas pelos Procons, em caso de infração à legislação consumerista”, informa Rogério.

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A coordenadora do Procon Municipal, Daffini Inácio, salienta que o evento é muito importante para Araputanga por se tratar de um treinamento feito por profissionais do Procon Estadual, como fiscais e conciliadores de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes, o comerciante comete algum erro por desconhecer a legislação consumerista. Então, é importante saber o que a lei determina para evitar danos aos consumidores. Tanto os estudantes – que serão futuramente profissionais – como os fornecedores poderão tirar dúvidas e buscar esclarecimentos com os servidores do Procon, que têm amplo conhecimento na área de Direito do Consumidor e na aplicação da legislação consumerista”, pontua Daffini.

O Workshop Direito do Consumidor será no Auditório da Faculdade Católica Rainha da Paz (Av. 23 de Maio, nº 02, Centro), em Araputanga, das 18h às 22h30min.

Programação
18h: Recepção e credenciamento
18h30min: Principais leis que regulam as relações de consumo no Brasil – Procedimentos Administrativos (com a deputada federal e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona);
19h30min: Direitos Básicos do Consumidor – Princípios Aplicáveis (com o conciliador de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves);
20h30min: Equilíbrio nas relações de consumo – Relacionamento entre Procon-Consumidor-Fornecedor (com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Sena);
21h30min: Legislação aplicada ao comércio em geral – Check-list Fiscalização (com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André Badini).

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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