A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou uma cartilha para orientar os municípios na criação do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF). A criação do plano é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT).
A cartilha foi produzida pela Seaf e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS- MT), com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e integra as atividades de orientações às prefeituras para a construção do plano. Além do documento, a Seaf realizará capacitações no decorrer de 2025.
“Os planos municipais são essenciais para trabalharmos de maneira estratégica e com eficiência. Queremos fortalecer os pequenos produtores rurais. Com os planos, conheceremos de forma mais detalhada a realidade de cada município, o que nos permitirá aprimorar as políticas públicas no Estado”, destaca a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka.
Os Planos Municipais também serão utilizados para aferição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que baseará o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado.
Para consolidar o PMAF, o município precisará fazer o diagnóstico, planejamento, gestão e monitoramento da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. A cartilha traz o passo a passo para cada uma destas etapas, com o conceito delas, as normativas vigentes e as metodologias usadas.
A cartilha está disponível apenas em formato digital e pode ser acessada no site da Seaf, na parte de Serviços – Sistemas Seiaf, ou direto por este link.
Sistema Seiaf
O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.
As bibliotecas públicas e comunitárias de Mato Grosso estão mostrando que são muito mais do que espaços de disponibilização de livros. Elas são centros de cultura, cidadania, educação, inovação e transformação social. Para reconhecer e dar visibilidade a essas iniciativas inspiradoras, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) iniciou a entrega do Selo “Minha Biblioteca Faz a Diferença”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
A certificação visa destacar projetos, ações e políticas públicas que fortalecem o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas nos municípios mato-grossenses. A proposta é valorizar experiências que impactam positivamente a vida das pessoas e demonstram o papel estratégico das bibliotecas no desenvolvimento das comunidades.
A campanha foi criada em parceria com o Instituto Saberes durante a execução do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso. Mais do que uma certificação, o selo é um reconhecimento público ao trabalho realizado por gestores, bibliotecários, equipes técnicas, voluntários e comunidades que acreditam na leitura como ferramenta de transformação social.
Selos
A campanha já começou a revelar histórias inspiradoras espalhadas pelos diferentes territórios culturais do Estado. Até o momento, nove experiências foram certificadas, contemplando bibliotecas públicas, biblioteca comunitária e municípios que se destacaram pela implantação dos Planos Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). Entre os municípios e iniciativas contempladas, constam:
Barra do Bugres – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
Querência – Biblioteca Pública Municipal Fonte do Aprendiz
Canarana – Biblioteca Pública Municipal Castro Alves
Jaciara – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
Juína – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
Nova Xavantina – Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento
Sapezal – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
Poxoréu – Biblioteca Pública Municipal Ênio Milton Duarte
Como participar?
As experiências certificadas incluem desde a criação de espaços infantis de leitura e projetos inovadores de incentivo à formação de leitores até a implantação de políticas públicas permanentes voltadas ao fortalecimento das bibliotecas municipais.
Todas as bibliotecas participantes do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso podem inscrever suas iniciativas.
Podem ser apresentados projetos de incentivo à leitura, ações culturais, programas de formação de leitores, modernização de bibliotecas, criação de espaços temáticos, atividades comunitárias, ações de acessibilidade, implantação de políticas públicas e outras experiências que estejam gerando resultados positivos para a comunidade.
As inscrições devem conter informações sobre o município, a biblioteca, a equipe responsável e a descrição detalhada da ação desenvolvida, incluindo objetivos, público beneficiado, resultados alcançados e impactos observados.
Também podem ser enviados materiais complementares, como: Fotografias; Vídeos de até cinco minutos; Depoimentos de participantes; Documentos em PDF; Leis municipais; Reportagens; Materiais de divulgação.
As bibliotecas interessadas podem solicitar o formulário de inscrição pelo telefone:
(66) 99221-6910 – falar com Loureny
Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para:
Para o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Carlos Santos, a campanha ajuda a mostrar para toda a sociedade a verdadeira dimensão do trabalho realizado pelas bibliotecas.
“Quando uma biblioteca cria um novo espaço de leitura, aproxima crianças dos livros, desenvolve atividades culturais ou fortalece uma política pública, ela está transformando vidas. O selo é uma forma de reconhecer essas iniciativas e inspirar outros municípios a fazerem o mesmo. Cada biblioteca tem uma história de impacto para contar”, destaca.
Realização
A campanha Minha Biblioteca Faz a Diferença integra o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o Instituto Saberes com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I.
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