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Secretária defende critérios técnicos e científicos na nova lei que irá substituir PLC nº 18/2024

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, defendeu, nesta quarta-feira (5.2), critérios técnicos e científicos na reunião que discute a nova lei que irá substituir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 18/2024. A proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes no final de janeiro.

“O objetivo comum da discussão é simplificar, reduzir o número de processos que dependam de laudo manual, individual, que tem que ir a campo, mas precisamos fazer isso dentro de critérios técnicos defensáveis do ponto de vista científico”, afirmou a secretária.

Mauren representou o Governo de Mato Grosso na primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é conduzido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, para discutir a nova proposta legislativa.

Na abertura da reunião, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.

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O projeto, enviado pelo governo em 2024, buscava atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta era substituir o mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem uma base de referência melhor e mais precisa de análise para o CAR. A base do IBGE também é o documento oficial de referencia no país.

Ao vetar o PLC, o governador Mauro Mendes propôs a criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas para o aprimoramento da proposta. Com a sua instalação nesta quarta, o GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Durante o primeiro encontro do grupo, ficou definido que será apresentado um plano de trabalho com a definição do cronograma e pontos que deverão ser priorizados no próximo encontro.

Serão convidados para a discussão técnica representantes do setor produtivo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entre outras entidades.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

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A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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