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Sedec e Sefaz assinam termo de cooperação para reforçar fiscalização de mineração em MT

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As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) assinaram, nesta quarta-feira (30.4), um termo de cooperação técnica para reforçar a fiscalização e a transparência nas atividades minerárias no Estado.

A medida também busca fortalecer o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM) para ampliar a arrecadação tributária com base em dados técnicos e fiscais.

Sem a necessidade de repasse de recursos financeiros entre as secretarias, o termo tem validade de cinco anos. A Sedec será responsável pelas contratações e pelo fornecimento de informações sobre empresas e pessoas físicas atuantes no setor mineral. Já a Sefaz compartilhará dados fiscais e econômicos, que contribuirão com ações de fiscalização.

“Nós temos todas as condições para que a gente desenvolva a melhor política de mineração do Brasil. O potencial mineral do Estado é muito grande, mas isso tem que ser construído com oportunidade para todos que queiram trabalhar na área mineral, dentro da legislação e com sustentabilidade. Por isso, foi construído esse termo de cooperação entre a Sedec e Sefaz para trabalharmos juntos, cada um com as suas atribuições, inclusive combatendo a sonegação e dando oportunidade ao empreendedor”, destacou o secretário César Miranda, titular da Sedec.

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a cooperação técnica representa um avanço concreto na política mineral de Mato Grosso, historicamente pouco valorizada.

“Esse é um compromisso do governador Mauro Mendes com a efetividade. Tudo depende de financiamento e, por isso, criamos a Taxa da Mineração, constitucional e aplicada nos maiores estados mineradores, como Pará e Minas Gerais. O recurso está sendo investido na estruturação do CERM, que vai separar o joio do trigo: quem está regular e quem atua à margem da lei”, disse.

Gallo também afirmou que o cadastro será uma ferramenta estratégica para revelar o verdadeiro potencial mineral do Estado. “Hoje estamos falando de mineradores profissionais, com plano de negócios e exportação. O cadastro vai mostrar quem pesquisa de fato e quem apenas segura áreas. Isso vai trazer mais clareza, legalidade e desenvolvimento”, completou.

O secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, apresentou dados que demonstram a urgência do cadastro. Segundo ele, dos 93 milhões de hectares de Mato Grosso, 22 milhões estão onerados com processos na Agência Nacional de Mineração (ANM), muitos sem atividade efetiva.

“Temos cerca de 2.800 titulares e mais de 10 mil processos. Pelo menos, 70% a 80% dessas áreas poderiam estar disponíveis para pesquisa ou lavra, mas continuam paradas por falta de fluidez nos trâmites da ANM”, afirmou.

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Ele destacou que operações de campo já estão sendo realizadas e citou como exemplo a fiscalização em Poconé e Nossa Senhora do Livramento, regiões com alta concentração de Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).

“Mato Grosso tem um terço das PLGs do país. Em Poconé e Livramento, 80% das permissões estão inativas. Isso trava o setor. A primeira missão dada pelo governador foi desonerar essas áreas e abrir espaço para quem realmente deseja produzir”, explicou.

As ações da cooperação serão acompanhadas por servidores das duas secretarias e fiscalizadas por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Convênios e Contratos de Repasse (SIGCon), com envio de relatórios técnicos e financeiros pela Sedec. Todos os dados compartilhados têm sigilo garantido por lei e só poderão ser utilizados para os fins previstos no termo.

A iniciativa está fundamentada na Lei nº 12.370/2023, que regulamenta a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais, e no Decreto nº 1.100/2024, que trata da implementação do CERM em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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