MATO GROSSO

Sefaz divulga índices preliminares para distribuição do ICMS em 2025

Publicado em

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou os índices de participação dos municípios mato-grossenses na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vão vigorar em 2025. Os percentuais do IPM ainda são preliminares e constam na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28.06).

A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios mato-grossenses terão 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos valores apontados no IPM. Sendo assim, o prazo final encerra no dia 28 de julho.

As impugnações relativas ao valor adicionado (VA) devem ser apresentadas à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública (CDDF), da Sefaz, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). O documento deve ser protocolado com o uso da assinatura digital certificada, por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de assegurar a autoria.

Em relação aos demais indicadores, as impugnações devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis por cada um. Referente aos critérios de educação, saúde e UC/TI, o envio deve ser feito às secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Saúde (SES), e de Meio Ambiente (Sema), respectivamente. O mesmo vale para os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e IBGE no que se refere à receita tributária de cada município e a população municipal.

Leia Também:  Tolerância Zero reduz homicídios em 25% e causa prejuízos de R$ 1 bilhão às facções criminosas em MT

Após análise e julgamento das impugnações, no prazo de 60 dias, a Sefaz publicará o IPM definitivo no Diário Oficial.

Critérios

O IPM é utilizado para a distribuição da cota parte do ICMS aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).

Em 2025 inclui-se o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Leia Também:  Governador afirma que orla traz "qualidade de vida ao cidadão e atrativo aos turistas"

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso

Published

on

O Governo de Mato Grosso executa um programa de substituição de pontes de madeira e eliminação de balsas em todo o Estado. O objetivo é superar obstáculos para o desenvolvimento da infraestrutura mato-grossense e garantir que pessoas, mercadorias e serviços essenciais possam circular com segurança durante todo o ano.

Desde 2019, o Governo do Estado já entregou 300 pontes de concreto em diferentes regiões de Mato Grosso. Outras 120 estruturas estão em construção. As novas pontes oferecem mais segurança aos usuários, suportam cargas maiores e são uma solução definitiva para a travessia de rios.

Além disso, até o fim de 2026, o Governo também vai chegar a 1.200 pequenas pontes de madeiras substituídas por aduelas de concreto ou bueiros metálicos, acabando com pontos críticos que frequentemente causavam interrupções no tráfego em estradas estaduais e municipais.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que as pontes de madeira sempre foram um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Elas exigem manutenção constante, apresentam restrições de carga e muitas vezes precisavam ser interditadas quando apresentavam problemas.

Leia Também:  Seduc institui programa de busca ativa para combater evasão escolar na Rede Estadual de MT

“Quando uma ponte de madeira caí, o trânsito é completamente interrompido. Em muitos municípios isso significa o isolamento de uma população inteira. Com as pontes de concreto o trânsito passa a ser permanente e confiável. Por isso, sempre digo que a construção de pontes de concreto é o maior programa e o maior legado do Governo de Mato Grosso”, disse.

Além de garantir que as pessoas possam trabalhar, estudar e continuar suas atividades, a construção de pontes de concreto também fortalece a logística do Estado, permitindo previsibilidade no escoamento da produção.

Entre as obras de destaque está a construção de uma ponte de 1.410 metros de extensão sobre o Rio Juruena. Essa ponte, no caso, vai substituir uma balsa que atualmente faz a travessia do rio em viagens de aproximadamente uma hora.

“Atualmente há uma balsa nesse Rio que leva quase duas horas para ir e voltar, levando um caminhão por vez. Essa balsa para de funcionar quando escurece e só volta no dia seguinte. Quando a ponte for entregue, todo esse percurso vai durar poucos minutos. Será um ganho logístico enorme para toda a região”, explicou o secretário.

Leia Também:  Sefaz apresenta à ALMT relatório que aponta aumento de 102% nos investimentos no 1º quadrimestre de 2024

Outro exemplo está na rodovia MT-060, a Transpantaneira, onde o governo já substituiu 47 pontes de madeira, seja por pontes de concreto ou por aduelas. Outras 41 estão ou em obras, ou em processo de licitação para a troca, o que vai acabar com todas as pontes de madeira da rodovia.

“Estamos substituindo estruturas que durante décadas limitaram o desenvolvimento de muitas regiões. As pontes de concreto, as aduelas e os bueiros metálicos garantem segurança, reduzem custos de manutenção e criam uma malha viária mais moderna e preparada para o crescimento de Mato Grosso”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA