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Sema instaura PAD e afasta dois servidores para apurar responsabilidades em suposta fraude no CAR

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no Cadastro Ambiental Rural, que são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Loki.

Esta ação é um desdobramento da Operação Polygonum, deflagrada em 2019, e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018.

A Secretaria colabora integralmente com a operação “Operação Loki”, que foi deflagrada nesta quinta-feira (31).

“A Secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O PAD contra os servidores foi instaurado tendo em vista a existência de indícios de autoria, prova de materialidade e viabilidade da aplicação de penalidade administrativa.

Desde 2019 a Secretaria investe na transparência dos atos públicos, em tecnologia para aprimorar os sistemas de controle e monitoramento ambiental e capacita os servidores para a excelência no desempenho das atividades.

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A Secretaria também observa o decreto 129/2019, dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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PM impede a 70ª invasão de terra e apreende plantação de 5 mil pés de maconha em Luciara

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Policiais militares do 10º Comando Regional interceptaram uma invasão de terra em uma fazenda, na zona rural de Luciara, nesta terça-feira (9.6). Na ação, a PM desmontou um acampamento montado pelos invasores e apreendeu 5 mil pés de maconha plantados pelos criminosos, sendo a 70ª invasão impedida pelo programa Tolerância Zero às Invasões de Terra, criado em março de 2023.

De acordo com a proprietária da fazenda, a ocupação irregular foi percebida há cerca de um mês, após o falecimento de seu esposo. Ela informou às autoridades que recebeu relatos de que pessoas desconhecidas haviam se instalado em uma área da propriedade sem qualquer autorização.

Ainda de acordo com a denúncia, a vítima disse que o caseiro da fazenda, ao tentar obter informações, teria sido impedido de entrar na área pelos invasores, que se denominaram como os novos donos da terra.

Os militares iniciaram diligências pela região informada e encontraram um acampamento montado e equipado com barracas, placas solares, botijões de gás e ferramentas diversas. Nenhum suspeito foi encontrado no local.

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Além disso, foi localizada uma extensa área de plantação com cerca de 5 mil pés de maconha cultivados, além de outra área com maconha colhida e em estágio de preparação para uso.

Diante dos fatos, os militares solicitaram apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para perícia e recolheram o material apreendido para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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