MATO GROSSO
Sesp apresenta Vigia Mais Motorista a Secretaria de Segurança do Distrito Federal
Publicado em
14 de novembro de 2024por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta quarta-feira (13.11), o programa Vigia Mais Motorista para gestores da segurança do Distrito Federal (DF).
Na reunião, foram apresentadas as diversas funcionalidades do programa, como o aplicativo, o botão do pânico e o centro de operação e monitoramento em tempo real.
O subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública do Distrito Federal, Jasiel Tavares Fernandes, afirmou que o programa chamou a atenção pelo foco nas situações de risco enfrentadas pelos motoristas por aplicativo.
“É uma oportunidade importante conhecer o Vigia Mais Motorista e observar que, o que vocês oferecem ao Estado de Mato Grosso, é de ponta. É uma inovação voltada para a segurança do cidadão e do profissional condutor exposto diariamente a riscos. Neste encontro, quero frisar minha satisfação em poder adotar um modelo similar, um programa pensado para proteger o Estado, o cidadão e o profissional da categoria”, declarou.
A reunião, realizada de forma online, foi conduzida pelo superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Sant’ana, e pelo assessor técnico Leandro Alves. Eles destacaram a repercussão positiva do projeto em mais de 18 Estados do país, que buscam implantar modelos semelhantes para a proteção de motoristas de aplicativo.
O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, afirmou que a iniciativa de conhecer o programa partiu da própria Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
“Recebemos um ofício da Secretaria de Segurança do Distrito Federal que manifestou interesse em conhecer o programa. Foi apresentado o programa e a análise dos gestores foi muita boa, inclusive se prontificaram a vir para Mato Grosso para conhecer o programa e toda sua aplicabilidade em janeiro do ano que vem”, disse.
Vigia Mais Motorista
O Vigia Mais Motorista é o primeiro sistema de segurança para motoristas profissionais no país a estabelecer uma conexão direta entre os condutores e as centrais de atendimento das forças de segurança.
O aplicativo, disponível para sistemas iOS e Android, permite chamadas pelo botão de emergência e chat para comunicação com o operador. Após o acionamento do botão, o motorista tem cinco segundos para cancelar, em caso de engano. Após esse tempo, uma viatura é acionada para o local.
Outra opção é um botão de pânico semelhante ao utilizado por mulheres vítimas de violência sob proteção judicial e nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Também está em fase final a implantação do comando de voz à plataforma, com cadastramento do usuário e uma palavra-chave individual, que terá a mesma função do botão de emergência.
Adesão
Para a habilitação no programa, os condutores poder entrar em contato com seus representantes, que são responsáveis por enviar as documentações necessárias à Sesp. Durante o cadastro, é preciso comprovar que é motorista ou motociclista profissional, preencher um formulário, enviar a documentação do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Outra opção é o cadastro online feito diretamente com a Sesp. Os interessados precisam preencher um formulário com dados pessoais e do veículo, e assinar um termo de responsabilidade. Acesse AQUI.
Após cadastrados, os condutores receberão capacitação sobre a utilização do aplicativo e do botão do pânico físico. O treinamento consiste em 1h30min de auxílio na instalação do aplicativo, instruções sobre como e quando acionar as forças de segurança e como identificar atitudes suspeitas, além de reforçar que, ao apertar o botão, haverá ação da Polícia Militar. Após o treinamento, os profissionais estarão aptos a utilizar a ferramenta.
As associações e motoristas podem entrar em contato com o Vigia Mais Motorista pelo número (65) 98145-0434 para esclarecimento de dúvidas, das 8h às 12 e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.
*Sob supervisão de Fabiana Mendes
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Published
11 horas agoon
27 de abril de 2026By
Da Redação
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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