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Sessão plenária marca despedida de Ciro José de Andrade Arapiraca do TRE-MT

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O juiz-membro Ciro José de Andrade Arapiraca encerra, nesta sexta-feira (14.02), o biênio como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante a sessão plenária de despedida, nesta quinta-feira (13.02), o juiz federal recebeu o diploma com o registro de atuação à frente do cargo, dentre os quais destaca-se a participação em 165 sessões de julgamento.

Além disso, recebeu 396 processos em distribuição/redistribuição, relatou 287 julgamentos colegiados e proferiu 61 julgamentos monocráticos. Também proferiu 81 decisões interlocutórias. O documento certificou, ainda, que Ciro José de Andrade Arapiraca presidiu a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores no âmbito do TRE-MT; participou, e 23/07/2024, de reunião de gestão participativa sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025; atuou como juiz plantonista nas Eleições Municipais de 2024, aos finais de semana e feriados, de 15/08/2024 a 19/02/2024; e participou das solenidades de diplomação de eleitos(s) e suplentes das Eleições de 2024, em Cuiabá, em 18/12/2024, e em Rondonópolis, em 16/12/2024.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a trajetória do magistrado e o legado que ele deixa para a Justiça Eleitoral. “Neste Pleno pude admirar sua tranquilidade e serenidade na forma de conduzir os votos e sempre pensando antes de falar. O senhor tem minha gratidão por ter participado conosco neste caminho na Justiça Eleitoral, com a qual contribuiu muito, e desejo muitas bênçãos e luz no seu caminho”.

O exemplo de uma atuação jurisdicional comprometida e serena também foi ressaltado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “Dr. Ciro deixa um legado muito importante a ser seguido na Justiça Eleitoral, registro meu reconhecimento pela forma como atua na magistratura, com esse dom da fala calma e serena, e votos sempre conscientes”.

Os juízes-membros agradeceram pelo convívio e aprendizado compartilhados. “Neste momento, gostaria de ter um olhar para o passado, presente e para o futuro. O primeiro contato foi na atuação de eleição suplementar de 2020, na qual dr. Ciro trabalhou com imensa segurança. E no presente, demonstrou o respeito mútuo, sensibilidade, sempre com a convicção de que a justiça é um valor que deve ser constante. Tenho certeza de que o futuro lhe reserva desafios e mais conquistas, os quais enfrentará com a mesma coragem, competência e humanidade que sempre demonstrou”, frisou o juiz-membro na categoria Juiz de Direito, Edson Dias Reis.

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“Me conquistou pelo caráter inabalável, sinceridade e espontaneidade. Demonstrou, em cada julgamento e em cada desafio enfrentado, seu vasto conhecimento jurídico e exerceu a função com tamanha competência. Nós, do Pleno, somos testemunha de seu trabalho e empenho”, enfatizou o juiz-membro na categoria juiz de Direito, Luis Otávio Pereira Marques.

Para o juiz-membro substituto na categoria jurista, Welder Queiroz dos Santos, apesar do pouco tempo de convívio, foi possível constatar a dedicação do juiz federal. “Em quatro meses de convivência, destaco sua seriedade e discrição, o que não retira a abertura do diálogo. Agradeço a oportunidade que tive de trabalharmos juntos e de aprender com seus votos, e desejo sabedoria e sucesso”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Estácio Chaves salientou o trabalho feito pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca nas eleições de 2020. “Recordo de sua atuação, quando foi juiz da propaganda eleitoral e conseguiu conduzir com êxito e lisura, apesar da complexidade das eleições municipais. A OAB-MT manifesta o reconhecimento pelo seu comprometimento, porque sempre teve atuação admirável, e desejamos sucesso e certos de que sua trajetória será marcada pela excelência”.

O homenageado agradeceu pelas palavras e afirmou que foi um ciclo de muito aprendizado. “A sensação é de dever cumprido. Foi uma satisfação ter feito parte de um colegiado como este, que não significa um amontoado de ideias, mas uma diversidade de entendimentos, que convergem em um consenso que é algo em constante movimento e evolução. Destaco a excelência dos debates que travamos, a qualidade das pessoas que compõem este Tribunal e que são a alma deste órgão jurisdicional”, frisou, citando tanto os membros do Pleno, desembargadores que já passaram pelo Tribunal, a atual gestão, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras.

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“Agradeço minha família, que sempre me apoiou e incentivou a progredir. Também aos servidores(as) que sempre pude contar desde o início. Aqui encontrei um ambiente de eficiência, excelência e cordialidade. E também agradeço à Justiça Federal, pelo suporte. Às desembargadoras, Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, destaco especial gratidão, pois essa liderança foi vital para termos uma apuração recorde nas últimas eleições. À presidente, Maria Aparecida, minha admiração pelo invejável vigor, humanidade e a forma dinâmica e sábia que conduziu as sessões e a administração deste Tribunal, e à corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly, minha gratidão pelo aprendizado e alinhamento que tivemos em tantos votos, e a estendo aos juízes auxiliares e a Procuradoria Regional Eleitoral”, concluiu o juiz-membro que agora se despede, Ciro José de Andrade Arapiraca.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, de perfil, com a toga preta, sorrindo, na sessão plenária. Ao fundo, tem uma parede branca. À direita dele, em segundo plano, aparece o juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques, também vestindo toga preta e que também sorri. Ao final, tem uma galeria com mais fotos da sessão plenária de despedida.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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