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Sessão plenária marca despedida de Ciro José de Andrade Arapiraca do TRE-MT

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O juiz-membro Ciro José de Andrade Arapiraca encerra, nesta sexta-feira (14.02), o biênio como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante a sessão plenária de despedida, nesta quinta-feira (13.02), o juiz federal recebeu o diploma com o registro de atuação à frente do cargo, dentre os quais destaca-se a participação em 165 sessões de julgamento.

Além disso, recebeu 396 processos em distribuição/redistribuição, relatou 287 julgamentos colegiados e proferiu 61 julgamentos monocráticos. Também proferiu 81 decisões interlocutórias. O documento certificou, ainda, que Ciro José de Andrade Arapiraca presidiu a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores no âmbito do TRE-MT; participou, e 23/07/2024, de reunião de gestão participativa sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025; atuou como juiz plantonista nas Eleições Municipais de 2024, aos finais de semana e feriados, de 15/08/2024 a 19/02/2024; e participou das solenidades de diplomação de eleitos(s) e suplentes das Eleições de 2024, em Cuiabá, em 18/12/2024, e em Rondonópolis, em 16/12/2024.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a trajetória do magistrado e o legado que ele deixa para a Justiça Eleitoral. “Neste Pleno pude admirar sua tranquilidade e serenidade na forma de conduzir os votos e sempre pensando antes de falar. O senhor tem minha gratidão por ter participado conosco neste caminho na Justiça Eleitoral, com a qual contribuiu muito, e desejo muitas bênçãos e luz no seu caminho”.

O exemplo de uma atuação jurisdicional comprometida e serena também foi ressaltado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “Dr. Ciro deixa um legado muito importante a ser seguido na Justiça Eleitoral, registro meu reconhecimento pela forma como atua na magistratura, com esse dom da fala calma e serena, e votos sempre conscientes”.

Os juízes-membros agradeceram pelo convívio e aprendizado compartilhados. “Neste momento, gostaria de ter um olhar para o passado, presente e para o futuro. O primeiro contato foi na atuação de eleição suplementar de 2020, na qual dr. Ciro trabalhou com imensa segurança. E no presente, demonstrou o respeito mútuo, sensibilidade, sempre com a convicção de que a justiça é um valor que deve ser constante. Tenho certeza de que o futuro lhe reserva desafios e mais conquistas, os quais enfrentará com a mesma coragem, competência e humanidade que sempre demonstrou”, frisou o juiz-membro na categoria Juiz de Direito, Edson Dias Reis.

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“Me conquistou pelo caráter inabalável, sinceridade e espontaneidade. Demonstrou, em cada julgamento e em cada desafio enfrentado, seu vasto conhecimento jurídico e exerceu a função com tamanha competência. Nós, do Pleno, somos testemunha de seu trabalho e empenho”, enfatizou o juiz-membro na categoria juiz de Direito, Luis Otávio Pereira Marques.

Para o juiz-membro substituto na categoria jurista, Welder Queiroz dos Santos, apesar do pouco tempo de convívio, foi possível constatar a dedicação do juiz federal. “Em quatro meses de convivência, destaco sua seriedade e discrição, o que não retira a abertura do diálogo. Agradeço a oportunidade que tive de trabalharmos juntos e de aprender com seus votos, e desejo sabedoria e sucesso”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o advogado Estácio Chaves salientou o trabalho feito pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca nas eleições de 2020. “Recordo de sua atuação, quando foi juiz da propaganda eleitoral e conseguiu conduzir com êxito e lisura, apesar da complexidade das eleições municipais. A OAB-MT manifesta o reconhecimento pelo seu comprometimento, porque sempre teve atuação admirável, e desejamos sucesso e certos de que sua trajetória será marcada pela excelência”.

O homenageado agradeceu pelas palavras e afirmou que foi um ciclo de muito aprendizado. “A sensação é de dever cumprido. Foi uma satisfação ter feito parte de um colegiado como este, que não significa um amontoado de ideias, mas uma diversidade de entendimentos, que convergem em um consenso que é algo em constante movimento e evolução. Destaco a excelência dos debates que travamos, a qualidade das pessoas que compõem este Tribunal e que são a alma deste órgão jurisdicional”, frisou, citando tanto os membros do Pleno, desembargadores que já passaram pelo Tribunal, a atual gestão, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras.

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“Agradeço minha família, que sempre me apoiou e incentivou a progredir. Também aos servidores(as) que sempre pude contar desde o início. Aqui encontrei um ambiente de eficiência, excelência e cordialidade. E também agradeço à Justiça Federal, pelo suporte. Às desembargadoras, Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, destaco especial gratidão, pois essa liderança foi vital para termos uma apuração recorde nas últimas eleições. À presidente, Maria Aparecida, minha admiração pelo invejável vigor, humanidade e a forma dinâmica e sábia que conduziu as sessões e a administração deste Tribunal, e à corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly, minha gratidão pelo aprendizado e alinhamento que tivemos em tantos votos, e a estendo aos juízes auxiliares e a Procuradoria Regional Eleitoral”, concluiu o juiz-membro que agora se despede, Ciro José de Andrade Arapiraca.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto principal que mostra o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, de perfil, com a toga preta, sorrindo, na sessão plenária. Ao fundo, tem uma parede branca. À direita dele, em segundo plano, aparece o juiz-membro Luis Otávio Pereira Marques, também vestindo toga preta e que também sorri. Ao final, tem uma galeria com mais fotos da sessão plenária de despedida.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Sejus adere ao Programa Integridade MT e reforça compromisso com a ética e a boa governança

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) formalizou, nesta segunda-feira (15.6), sua adesão ao Programa Integridade Pública de Mato Grosso (Integridade MT). O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, em reunião com o secretário Controlador-geral , Paulo Farias e o secretário adjunto de Corregedoria-geral Renan Zattar.

A adesão ocorre após a criação da Sejus como estrutura independente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da qual fazia parte até o ano passado. Com a formalização, a pasta passa a integrar a política estadual de promoção da integridade, prevenção à corrupção e fortalecimento da governança pública.

Durante o encontro, o Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, apresentou o funcionamento do programa, detalhando as etapas de implementação, o suporte técnico oferecido pela CGE e o acompanhamento contínuo que será realizado junto aos órgãos participantes.

“O Programa Integridade MT vai além do cumprimento de uma exigência normativa. Ele promove uma mudança de cultura dentro das instituições públicas, fortalecendo mecanismos de prevenção de riscos, transparência e ética na gestão. A CGE atua lado a lado com os órgãos, oferecendo orientação, capacitação e acompanhamento para que os planos de integridade sejam efetivamente implementados e gerem resultados para a sociedade”, destacou Paulo Farias.

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Instituído pelo Decreto Estadual nº 376/2023, o Programa Integridade MT reúne medidas voltadas à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O objetivo é assegurar que a administração pública estadual atue de forma íntegra, eficiente, imparcial e alinhada ao interesse público.

A política de integridade do Governo do Estado avança com a adesão de 32 órgãos do Executivo Estadual, que já elaboraram seus planos de integridade, contemplando 515 ações em acompanhamento permanente.

A partir da adesão, a Sejus terá prazo de até 180 dias para elaborar e aprovar seu Plano de Integridade. Durante esse período, a CGE disponibilizará treinamento aos servidores responsáveis pela condução das ações, além de materiais orientativos e de divulgação do programa.

“A integridade é um dos pilares de uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com o interesse coletivo. A adesão ao Programa Integridade MT reafirma o compromisso da Sejus com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a construção de uma cultura organizacional baseada na ética e na confiança da sociedade”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho.

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Referência nacional

O modelo de integridade desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional. Entre as iniciativas recentes está o lançamento do Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, elaborado pela CGE em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

O material orienta empresas que desejam contratar com o Estado sobre boas práticas, condutas éticas, prevenção de riscos e relacionamento transparente com a administração pública.

Além disso, a metodologia adotada pelo Estado serviu de base para a elaboração de um referencial técnico destinado à implantação de programas de integridade nos 142 municípios mato-grossenses, desenvolvido em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública.

Com a adesão da Sejus, o Governo de Mato Grosso amplia a disseminação da cultura de integridade na administração pública estadual, fortalecendo mecanismos de governança e contribuindo para a entrega de serviços públicos cada vez mais eficientes e transparentes à população.

Fonte: Governo MT – MT

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