A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizou nesta sexta-feira (19.9), um encontro de apoio técnico voltado às equipes que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Várzea Grande.
A atividade ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Vovô Zeid (CCI), durante todo o dia, reunindo profissionais que desenvolvem os serviços do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O objetivo foi oferecer ferramentas e atualização de conhecimento para fortalecer a atuação junto às famílias referenciadas.
Durante a programação, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de práticas que incentivam a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários da assistência social. O espaço também permitiu a troca de experiências entre os profissionais e a construção de estratégias de intervenção que possam aprimorar os serviços oferecidos nos territórios.
A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, destacou a relevância da ação, visto que, os apoios técnicos contribuem significativamente para a qualificação da oferta dos serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Foto: Reprodução
“Ao investir na orientação e capacitação dos profissionais que atuam diretamente nos territórios, promovemos a melhoria contínua do atendimento, fortalecendo as ações da política de assistência social e garantindo um cuidado mais eficaz e humanizado”, afirmou.
A coordenadora municipal de Proteção Social Básica de Várzea Grande, Taynara Morais, também ressaltou a importância da iniciativa do Governo de Mato Grosso, em orientar as equipes municipais.
“O apoio técnico foi essencial para fortalecer o PAIF e o Serviço de Convivência, destacando a importância desses atendimentos nos CRAS. Essa iniciativa contribui para qualificar a nova equipe e adequar os serviços à lei do SUAS atualizada, garantindo mais efetividade na política de assistência social do município”, avaliou.
Com ações como essa, a Setasc reafirma seu compromisso em apoiar os municípios e aprimorar, continuamente, a rede socioassistencial em Mato Grosso.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.
A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.
Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.
A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.
O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.
Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.
Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.
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