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TJ suspende decisão que impedia realização das obras de revitalização do Morro Santo Antônio

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu os efeitos da decisão liminar, concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que impedia a realização das obras de pavimentação, terraplenagem e implantação de infraestrutura turística no Monumento Natural Morro de Santo Antônio. A decisão foi proferida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior, nesta quarta-feira (4.3), em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso.

A Concorrência Pública Eletrônica nº 108/2025, promovida pelo Governo de Mato Grosso para obras no Morro de Santo Antônio, havia sido suspensa pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente. Contudo, segundo decisão do Tribunal de Justiça, a licitação voltou a ter efeito.

Na decisão, o desembargador contesta a determinação judicial para a suspensão do procedimento licitatório sem a indicação concreta de vício intrínseco no certame, além da interferência no modo de implementação da política ambiental.

“O provimento judicial pode ter extrapolado os limites do controle jurisdicional de legalidade, imiscuindo-se em juízo de conveniência e oportunidade próprio do Poder Executivo, em dissonância com a orientação consolidada pela Suprema Corte”, afirmou.

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O desembargador destacou ainda que a decisão de primeira instância apresenta aparente incongruência interna, ao impor obrigações de elevada complexidade técnica ao Estado e, ao mesmo tempo, suspender o procedimento licitatório destinado à contratação da empresa responsável por sua execução.

“Tal circunstância pode tornar materialmente inviável o cumprimento tempestivo das determinações judiciais, convertendo a multa diária em consequência praticamente inevitável, com significativo impacto financeiro para os cofres públicos”, explicou o magistrado.

No agravo de instrumento, o Estado argumentou que o relatório apresentado pelo Ministério Público Estadual apresenta conclusões divergentes das que foram observadas em inspeção judicial realizada anteriormente pelo magistrado que conduzia o processo. Defendeu ainda a regularidade do procedimento do licenciamento ambiental.

O Estado sustentou ainda que, de acordo com a Resolução do Conama 01/1986, a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental seria indevida, por não se tratar de empreendimento potencialmente causador de significado impacto ambiental, mas de implantação de trilha turística compatível com o Plano de Manejo aprovado.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também apresentou ao Tribunal de Justiça documentação técnica demonstrando que medidas de contenção de processos erosivos foram executadas em dezembro de 2025, com o acompanhamento do Superintendente de Infraestrutura.

Fonte: Governo MT – MT

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Equipes de 16 estados participam da Competição Nacional de Salvamento Veicular e Trauma em Cuiabá

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Delegações de 16 estados brasileiros estarão em Cuiabá entre os dias 24 e 26 de junho, no Parque Novo Mato Grosso, para participar do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações da programação da 2ª edição do Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv).

Promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o evento reunirá bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas para debater avanços, desafios e boas práticas relacionadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

O desafio contará com representantes de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso. Ao todo, participarão 46 equipes, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma.

As equipes são formadas por bombeiros militares, bombeiros voluntários, profissionais civis da saúde e profissionais especializados em resgate e salvamento. Entre os grupos participantes, duas equipes são compostas exclusivamente por mulheres, reforçando a crescente presença feminina nas atividades operacionais de emergência.

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As provas serão realizadas ao longo de três dias, em quatro boxes de competição, onde os participantes enfrentarão cenários simulados de acidentes de trânsito que reproduzem situações reais atendidas pelas equipes de resgate e salvamento. O sorteio que definiu a ordem e os horários das provas de cada equipe foi realizado nesta quarta-feira (11.6). A relação completa das equipes e os respectivos horários de competição está disponível no vídeo abaixo.

Os competidores serão avaliados com base em critérios técnicos relacionados ao desencarceramento de vítimas presas às ferragens, estabilização veicular, gerenciamento da cena do acidente e atendimento pré-hospitalar. Vencerá o desafio a equipe que apresentar melhor desempenho global, considerando a eficiência e a precisão das técnicas aplicadas, o cumprimento dos protocolos de segurança, o tempo de resposta, a capacidade de minimizar riscos e agravos à vítima, entre outros aspectos.

“Mais do que uma competição, o desafio funciona como um importante espaço de capacitação e intercâmbio de conhecimentos. A iniciativa busca estimular o aperfeiçoamento contínuo das técnicas empregadas em ocorrências reais, promovendo a integração entre equipes de diferentes estados e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população em situações de emergência”, afirmou o major BM Rivaldo Miranda de Andrade, coordenador técnico do Conesv.

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Programação

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação do Conesv contará com conteúdo técnico de alto nível, incluindo palestras, painéis e atividades práticas voltadas à prevenção de acidentes, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular e gestão de ocorrências de trânsito.

As atividades serão conduzidas por especialistas renomados do Brasil e do exterior, com a participação de profissionais da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina. Entre os cursos oferecidos estão o Stop The Bleed, voltado à capacitação em técnicas de controle de hemorragias; o Rescue Training, focado no atendimento pré-hospitalar; e o curso de ressuscitação cardiopulmonar (RCP).

O Conesv sediará ainda o Holmatro Experience, uma área exclusiva para demonstrações e treinamentos práticos em técnicas de desencarceramento e elevação de cargas, especialmente em ocorrências envolvendo veículos pesados. O espaço proporcionará aos participantes contato direto com equipamentos e procedimentos utilizados em operações de resgate.

Todas as atividades acontecerão simultaneamente em uma estrutura especialmente preparada para demonstrações teóricas e práticas, proporcionando uma experiência completa de aprendizado, troca de conhecimentos e integração entre os participantes.

Para mais informações sobre o Conesv, acesse: https://conesv.ligabom.com.br.

Fonte: Governo MT – MT

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