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TRE-MT atende mais de 5 mil pessoas no Sabadão Eleitoral; prazo termina quarta (08.05)

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O Sabadão Eleitoral, ação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para atender a população fora do horário de expediente, atendeu cerca de 5.400 pessoas em todo estado. Só na Casa da Democracia, em Cuiabá, foram disponibilizados 16 guichês ao longo de todo o dia, sem intervalo para o almoço.

A iniciativa fez parte do esforço conjunto que visa à regularização da situação eleitoral e cadastramento de novos eleitores e eleitoras nesta reta final de fechamento do cadastro eleitoral. Isso porque o prazo para que essas solicitações sejam feitas e que as pessoas fiquem aptas ao voto nas Eleições Municipais de 2024 termina nesta quarta-feira (08.05).

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, convocou aqueles e aquelas que ainda precisem dos serviços eleitorais para que compareçam aos Cartórios Eleitorais, Centrais de Atendimento e Postos Eleitorais. “Nós ampliamos o horário de atendimento para deixar o Tribunal mais próximo ao cidadão e a cidadã, também realizamos diversos mutirões, foram mais de 120 em todo o estado, incluindo zonas rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Trabalhamos muito para garantir o direito do voto à população, em todos os cantos de nosso gigantesco Mato Grosso, e agora precisamos que a sociedade também faça a sua parte”.

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Atualmente, Mato Grosso possui pouco mais de 2.5 milhões de pessoas aptas ao voto. Deste total, 85,34%, ou seja, 2,1 milhões já cadastraram a biometria. De acordo com a presidente, este índica reflete todo o esforço de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da Justiça Eleitoral. “Em abril de 2023 tínhamos cerca de 2,4 milhões de eleitores e eleitoras cadastrados, com 76% biometrizados. Hoje já são mais de 85% com cadastro biométrico, colocando Mato Grosso como merecedor de destaque por parte da Corregedoria-Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, acrescentou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

O destaque foi feito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo, durante reunião com todos os corregedores eleitorais do país, realizada no mês de março desse ano, na qual ele apresentou Mato Grosso como o estado que mais avançou no cadastro biométrico do eleitorado no primeiro bimestre de 2024. Na ocasião, o ministro elogiou o desempenho do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como um exemplo a ser seguido para ampliar a segurança do processo de identificação dos eleitores, assim como uma forma de garantir o próprio exercício do voto.

“É um esforço de toda a Justiça Eleitoral que tem dado resultado. Somente no primeiro bimestre, ou seja, antes do carnaval, que historicamente tem uma baixa procura de serviços públicos, conseguimos cadastrar mais de 50 mil eleitores biometricamente. Isso representa novos 2,27% do nosso eleitorado cadastrado”, destacou a vice-presidente do Tribunal e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves.

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Ação externa

De forma inovadora, a Justiça Eleitoral também realizou uma ação para atender os indígenas de localidades mais remotas pertencentes à 31ª Zona Eleitoral de Canarana, também no último sábado (04.05). Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2024, foram disponibilizados dois ônibus para transportar a população indígena da etnia xavante do Distrito da Matinha para a sede do Cartório de Canarana. A iniciativa teve um alcance significativo, com o atendimento de 53 indígenas em menos de cinco horas.

 

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem as pessoas sentadas em cadeiras enquanto aguardam atendimento, na Casa da Democracia. Dentro da matéria, tem foto de eleitores e eleitoras indígenas na frente do Cartório Eleitoral de Canarana junto com o chefe de cartório. Ao final da matéria tem mais fotos do atendimento.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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