O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participará do Mutirão PopRua Jud/MT e Ação Cidadania 2025, que ocorrerá na quinta-feira (15.05), no Ganha Tempo de Rondonópolis (220 km ao Sul de Cuiabá), das 8h às 16h. A ação será realizada pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em atenção às Pessoas em Situação de Rua (Gaedic PopRua), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário do Estado (TJMT), Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Eleitoral, além de diversos outros órgãos e instituições. No caso do TRE-MT, a participação ocorrerá por meio das 10ª e 46ª Zonas Eleitorais, com sede em Rondonópolis. Serão disponibilizados cinco kits biométricos, e servidores e servidoras das duas Zonas Eleitorais, para atendimento à população de rua.
O mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estabelecida pela Resolução nº 425/2021, do CNJ, e visa assegurar o exercício de direitos fundamentais, por meio de atendimentos jurídicos e sociais, serviços de saúde e emissão de documentos, entre outros. Dessa forma, o objetivo é promover a dignidade e o acesso à justiça para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
Durante o evento, a população terá acesso a uma série de serviços, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, consultas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e perícia médica, cadastro em programas sociais (CadÚnico/SUS), emissão de segunda via de documentos, vacinação, atendimento psicológico e social, corte de cabelo, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, entre outros atendimentos essenciais.
O evento terá a atuação conjunta da DPEMT; TJMT; Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; Tribunal da Justiça Federal; Ministério Público Federal; Secretaria Municipal de Saúde e Sistema Único de Saúde de Rondonópolis; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT); Receita Federal; Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc); Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); Caixa Econômica Federal; Sistema Nacional do Emprego; Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério da Previdência Social; e sociedade civil organizada.
#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e, no centro, tem a foto de uma pessoa em situação de rua, com a imagem desfocada, que segura o título eleitoral recém-feito nas mãos. Essa pessoa é um homem que está sendo atendido por uma servidora da Justiça Eleitoral, que está de costas e veste uma camiseta do Mutirão Pop Rua Jud.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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