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“Xingamento e traição não são relacionamento em crise, são crimes e a mulher precisa denunciar”, alerta delegada

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A violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Muitas vezes ela se inicia com sinais menos perceptíveis, como xingamentos, humilhações, controle e manipulação. Esses são exemplos claros de violência psicológica e que precisam ser denunciados, como alerta a delegada Judá Marcondes, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.

“A gente fala muito de sinais, mas eu costumo dizer que esses sinais, na verdade, já se tratam de crimes. Quando há traição, xingamentos, palavras que diminuem a autoestima da mulher, isso não é um relacionamento que está em crise, isso é crime de violência psicológica, ainda que muitas vezes a mulher não entenda”, observa, em alerta neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

A delegada explica que comportamentos de controle e ciúmes excessivos também são alertas dentro dos relacionamentos abusivos, podendo indicar risco de violência mais grave e, em alguns casos, até de feminicídio.

“Existem muitos feminicídios que ocorrem sem o homem nunca ter dado um tapa na mulher, mas em que houve violência psicológica. Quando um homem tenta controlar a forma como a mulher se veste, com quem ela fala, para onde vai ou busca afastá-la da família e dos amigos, isso mostra uma tentativa de domínio sobre a vida dela. São situações que colocam essa mulher em grande risco”, afirma.

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Judá observa que muitos casos de violência doméstica estão relacionados a fatores culturais que influenciam a forma como os relacionamentos são construídos na sociedade, como a necessidade do homem ter o controle e a autoridade no relacionamento, e afirma que essa percepção acaba favorecendo comportamentos abusivos.

Conforme a delegada, a naturalização desse comportamento dificulta que as mulheres reconheçam a violência e faz com que permaneçam em um relacionamento abusivo. Ela observa que muitas vítimas, inclusive, resistem em procurar ajuda para evitar conflitos familiares ou por acreditarem que irão prejudicar o agressor.

“Nossa sociedade entendeu como correto aquele homem que se coloca como protetor e usa esse papel para controlar a mulher. Muitas vezes ela nem percebe que está vivendo uma violência”, observa.

A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), aponta que a maioria das vítimas procura ajuda da família ou de grupos de convivência, como instituições religiosas. Por isso, segundo a delegada, o apoio de familiares e amigos é fundamental.

“Esse dado revela que a família tem o papel decisivo para auxiliar essa mulher e encorajá-la a procurar a delegacia. Uma mulher em um relacionamento abusivo precisa de apoio para que ela possa crescer e sair da dependência daquele agressor”, afirma.

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“A partir do momento em que a mulher procura a delegacia, ela recebe acolhimento. A equipe passa a analisar o caso e adota, de imediato, todas as medidas de proteção necessárias. Hoje, por exemplo, a Delegacia da Mulher de Cuiabá solicita a tornozeleira eletrônica para o acusado em todos os casos. É um direito da vítima procurar a polícia e se defender diante de uma violência. A mulher não é obrigada a viver um relacionamento abusivo”, acrescenta.

A delegada ainda ressalta que o Estado está preparado para atender às vítimas de violência doméstica, com uma rede de apoio estruturada e instituições policiais altamente capacitadas para investigar e dar uma resposta aos crimes contra a mulher.

As denúncias podem ser feitas diretamente em uma delegacia de polícia, em uma base da Polícia Militar, ou pelos telefones 180, 197 da Polícia Civil, ou ainda por meio do aplicativo SOS Mulher.

A orientação é que, ao menor sinal de violência, a vítima ou pessoas próximas procurem ajuda, para que o caso seja investigado e as medidas de proteção sejam adotadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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