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2º Encontro Estadual tem participação maciça da Rede de Proteção

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A abertura do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizada no início da noite desta terça-feira (02) no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, delegados, diretores de escolas, professores, policiais, entre outros integrantes da Rede de Proteção, discutem estratégias para garantir que no dia a dia, crianças e adolescentes sejam realmente prioridade absoluta, conforme estabelecido na Constituição Federal.

“Independente do pronome de tratamento que antecede aos nossos nomes, existe uma criança, um adolescente que precisa ter os seus direitos respeitados. Precisamos nos despir das vaidades e juntos definirmos estratégias para que crianças e adolescentes sejam realmente reconhecidos como prioridade absoluta”, enfatizou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrou que a cada hora cinco crianças são vítimas de abusos. “É por justiça a estas vítimas e para preservar as demais que estamos aqui. Precisamos encontrar caminhos para evitar o mal e plantarmos a semente do bem”, ressaltou.

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reforçou que, juntas, as instituições podem fazer a diferença na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou que o Poder Judiciário vem realizando um trabalho com intuito de assegurar a pacificação social, inclusive na área da educação, executando uma política que busca fortalecer os vínculos dos seres humanos por meio da prática consensual.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que na abertura do encontro representou o governador Mauro Mendes, citou a parceria realizada com o Poder Judiciário e Ministério Público na construção de práticas restaurativas e mediação escolar nas unidades de ensino. “Queremos somar esforços para implementação de ações que possam fazer a diferença na vida de cada estudante, de cada criança e de cada jovem. Precisamos fazer com a que a educação seja um ambiente transformador”, disse.

Mesa de Honra – A abertura oficial contou ainda com a participação da delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel; do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iberê Ferreira da Silva Júnior; da presidente da Associação das Primeiras Damas, Scheila Pedroso; do defensor público Fábio Barbosa, representando a defensora Pública-Geral do Estado, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes.

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Programação – A palestra magna do evento, com o tema “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós-pandemia – O papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”, foi ministrada pelo jurista e juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reforça fiscalização em acordo sobre atendimento oncológico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta segunda-feira (8), da conclusão da Mesa Técnica que resultou em um acordo entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade do atendimento oncológico gratuito à população mato-grossense. Conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Mesa Técnica 02/2026 foi instalada em março deste ano para discutir impasses relacionados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto aos repasses financeiros necessários para manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar.Representando o MPMT, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a importância da fiscalização permanente para assegurar o cumprimento das medidas pactuadas entre as partes. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar e eu também, enquanto promotor da Saúde, vou fiscalizar para que a solução apresentada não fique apenas no papel, que ela seja efetivamente colocada em prática”, afirmou.Com a mediação do TCE-MT, foi firmado um termo de compromisso prevendo a reestruturação do contrato nº 253/2024 e a celebração de um aditivo contratual, garantindo a continuidade da assistência oncológica no estado. O acordo estabelece seis eixos estruturantes para a nova condução do contrato, contemplando medidas como adequação da capacidade assistencial à demanda da rede pública, fortalecimento da governança contratual, padronização do sistema de regulação e revisões periódicas para equilíbrio econômico-financeiro e incorporação de novas tecnologias.Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o caráter essencial da atuação conjunta das instituições em defesa da população. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator da mesa técnica, classificou o resultado como uma solução construída de forma consensual e capaz de servir de referência para futuras contratualizações na saúde pública estadual.
Fotos: Tony Ribeiro | TCE-MT(Com informações do TCE-MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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