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Ações para incentivar participação feminina na política são debatidas

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Uma proposta de criação de um programa estadual com medidas de incentivo à participação feminina na política foi apresentada durante o workshop “Mulher na Política é outra História”, realizado nesta segunda (08), no auditório da Faculdade Atenas, em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O evento integra as ações do projeto Elas no Parlamento, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Sorriso em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão da OAB Mulher Sorriso.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan, o esboço com as sugestões será encaminhado para a Procuradoria Especial da Mulher da AL. “Durante as discussões, todos os presentes puderam apresentar suas sugestões, que fazem parte deste esboço, e que podem contribuir para a ampliação da representatividade feminina na política e no parlamento em nosso Estado”.

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas professores, estudantes universitários, pré-candidatas, advogadas, vereadoras, dirigentes partidários, promotores de Justiça, juízes, representantes de Grêmios Estudantis, lideranças comunitárias e do movimento Jovem Política.

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A programação contou com três painéis. O primeiro deles com a advogada e professora Ana Carolina de Camargo Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que discorreu sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral (quota de 30% de candidaturas femininas, percentagem de tempo na propaganda política destinada à divulgação de candidaturas femininas, destinação de parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas de pessoas do gênero feminino). Também colaboraram com as discussões a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e a presidente da Comissão OAB Mulher em Sorriso, Carla Guerra.

No segundo painel, a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva falou sobre formas de prevenir e combater a violência política de gênero. Ela foi seguida da deputada federal Rosa Neide, que palestrou sobre os desafios, conquistas e experiências das mulheres na política. Participaram como debatedoras a chefe de gabinete da deputada estadual Janaina Riva, Quezia Limoeiro, e a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Brustolin. Ambas reforçaram a relevância das ações afirmativas para a ampliação da participação feminina na política e nos demais espaços de poder.

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Além dos temas debatidos, pré-candidatas apresentaram sugestões e tiveram acesso a informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar o cumprimento das ações afirmativas.

A estudante Emanuella Mariani, fundadora do Movimento Jovem Política, destacou a importância da participação da mulher na política para o fortalecimento da democracia e defendeu a criação do programa estadual que incentive à participação feminina na política, a exemplo do que ocorre em estados como o Rio de Janeiro.

Ainda, durante o workshop, foi apresentado um vídeo institucional do projeto Elas no Parlamento, convidando todos os presentes a participarem das ações. Os materiais divulgados na página do projeto no Instagram já tiveram mais de 22 mil visualizações num período de 30 dias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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