Ministério Público MT

Acordo põe fim a conflito entre empresas de água mineral

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível – Tutela Coletiva do Consumidor, mediou tratativas entre as principais empresas de venda de água mineral do estado e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as mesmas. O acordo marca o fim da chamada “guerra dos galões”, um conflito que vinha afetando o direito à livre concorrência e o equilíbrio nas relações consumeristas.

Mediado pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, o TAC estabelece que os vasilhames retornáveis, tanto exclusivos quanto intercambiáveis, deverão coexistir pacificamente, garantindo assim a liberdade de escolha do consumidor. O principal compromisso assumido pelas empresas é a garantia do direito de livre escolha dos consumidores, que poderão adquirir água mineral de qualquer marca utilizando qualquer garrafão que possuam para a troca.

O TAC determina ainda a proibição de envase cruzado e a criação do aplicativo “Garrafão MT”. Conforme o acordo, as indústrias estão proibidas de envasar água em garrafões exclusivos de outras marcas, contudo, a coleta de qualquer garrafão nos pontos de revenda é autorizada para a troca com os respectivos detentores da marca, em momento oportuno.

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O gerenciamento da troca de vasilhames deverá ser feito pelo aplicativo desenvolvido, financiado pelas empresas Lebrinha e Puríssima, entre as empresas fornecedoras de água mineral. Ele permitirá que cada empresa informe diariamente a quantidade e o tipo de vasilhames de outras marcas em seu poder, facilitando a troca, em até dois dias úteis, de forma eficiente e preservando a qualidade e integridade dos garrafões.

Pacificação – Com a assinatura do TAC, o Ministério Público espera que o setor de água mineral em Mato Grosso opere de maneira harmoniosa, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores. “A assinatura deste termo representa um avanço significativo na resolução de conflitos de consumo no estado, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos dos consumidores e a manutenção da ordem econômica”, avaliou Wagner Fachone.

Para o promotor de Justiça, a implementação do aplicativo “Garrafão MT” será um passo significativo para assegurar a transparência e a eficiência no processo de troca de vasilhames, promovendo uma concorrência justa e preservando a qualidade da água oferecida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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