Ministério Público MT
Acordo transfere Regulação de cirurgias do Município para o Estado
Publicado em
12 de abril de 2023por
Da RedaçãoEm reunião articulada e coordenada pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da capital, o Ministério Público de Mato Grosso, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e o Município de Cuiabá formalizaram em ata na tarde desta terça-feira (12) um acordo para transferir do Município de Cuiabá para o Estado a gestão da Regulação de cirurgias de urgência e emergência na rede pública municipal de saúde. O objetivo é reduzir a grande fila de pacientes que aguardam essas cirurgias, ficando expostos ao agravamento do seu estado de saúde. A oficialização do acordo ficou condicionada à sua aprovação pelo Comitê Intergestor Bipartite (CIB), integrado por representantes do Estado e do Município.
Uma vez aprovada a transferência da gestão da Regulação do Município para a Secretaria de Estado de Saúde, serão revogadas as portarias que normatizam a cogestão hoje em vigor, ocorrendo a estadualização do serviço. O compromisso selado na reunião também prevê que será apresentado pelo Estado e pelo Município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, em até 10 dias após a aprovação do acordo pelo Comitê Intergestor Bipartite, o plano para operacionalização da estadualização da regulação da urgência e da emergência do Município de Cuiabá.
O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da capital, que articulou a reunião entre as várias instituições, destacou a importância da iniciativa para pôr fim às longas filas de espera dos usuários do SUS para realizar cirurgias de urgência e emergência na capital.
“A Regulação é como o coração do corpo humano: se ela não funciona adequadamente, compromete todo o sistema de atendimento. E se essas cirurgias deixam de ser realizadas, os pacientes correm o risco de sofrer sérias consequências, como até mesmo perder a vida. Por isso a Regulação tem que funcionar como um relógio suíço”, afirmou, acrescentando que os termos do acordo serão submetidos à aprovação do Conselho Superior do Ministério Público e do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
O promotor relatou que desde que assumiu a 7ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na área da saúde, tem visitado as unidades de atendimento da capital e constatado muitas deficiências e, no caso da Regulação, a realidade não é diferente. “Diante do que constatamos nessas inspeções, o Ministério Público tomou a iniciativa de propor essa reunião com todas as instituições que vêm atuando no processo de intervenção na saúde da capital para um diálogo franco e aberto. A receptividade foi muito boa e hoje tivemos a felicidade de formalizar esse acordo”.
O conselheiro Sérgio Ricardo, que representou o Tribunal de Contas na reunião, juntamente com o conselheiro Guilherme Maluf, destacou o papel do MP em de buscar soluções para os problemas do sistema de saúde de Cuiabá. “Primeiramente, quero destacar a importância da iniciativa do Ministério Público de realizar esta reunião. E hoje construímos esse acordo, que deverá vigorar não apenas no período da intervenção, mas também depois, para que possamos melhorar os serviços de saúde da nossa capital”.
O conselheiro Guilherme Maluf fez uma apresentação, durante a reunião, com uma série de sugestões para o funcionamento ágil, seguro e eficaz de um sistema de Regulação. Médico por formação, o conselheiro apontou falhas nas ferramentas tecnológicas hoje disponibilizadas pelo sistema de saúde brasileiro, que, na sua opinião, precisam ser aperfeiçoadas. Também defendeu a necessidade de investimentos constantes na qualificação dos profissionais que atuam na área.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
2 dias agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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