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Agenda da Rede de Enfretamento tem reunião e capacitação em Cáceres

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Visando o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cáceres (a 225km de Cuiabá) e a qualificação dos seus integrantes, o grupo promoveu duas atividades na semana passada. No dia 21 de junho (quarta-feira), foi realizada uma reunião no Plenário do Tribunal do Júri da comarca para tratar da atuação da Rede, dos avanços alcançados desde o último encontro e discutir novas estratégias de atuação. 

A promotora de Justiça criminal Eulalia Natalia Silva Melo voltou a demonstrar preocupação com relação ao funcionamento da Delegacia de Polícia Especializada na Defesa da Mulher, assinalando a possibilidade de o Ministério Público de Mato Grosso ajuizar Ação Civil Pública para solucionar demandas como funcionamento em período integral e oferecimento de equipe multidisciplinar especializada para atendimento às vítimas. 

Além do Ministério Público e do Poder Judiciário, participaram da reunião representantes da Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), dos Alcóolicos Anônimos, entre outros.

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Capacitação – Nos dias 22 e 23 de junho (quinta e sexta-feira), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-TJMT) ministrou cursos para os integrantes da rede, servidores que atendem casos de violência e para os oficiais de Justiça. Conforme a assessora da Cemulher, Ana Emília Sotero, foram realizadas palestras orientativas sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha, Rede de Enfrentamento e sobre acolhimento às vítimas. 

A promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, que atua na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, enalteceu o apoio do Judiciário para a concretização do trabalho em rede. “Não há como pensar em uma rede de enfrentamento à violência doméstica efetiva sem a parceria do Poder Judiciário. Sua participação tem fortalecido sobremaneira a Rede e as palestras orientativas realizadas foram muito profícuas a todos os atores sociais que a integram”, disse.

(Com informações do TJMT)
 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá realiza nesta terça-feira (04), às 9h, o julgamento de Junio Santos da Silva, acusado pelo assassinato da mulher trans conhecida pelo nome social Gisa (Gerardo Ribeiro Lima Junior). A sessão será realizada no Fórum de Cuiabá e contará com a atuação, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, por se tratar de crime praticado contra mulher trans em contexto de discriminação de gênero. Segundo o MPMT, na madrugada de 7 de abril de 2024, em um terreno baldio localizado na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil, em Cuiabá, Gisa foi agredida com extrema violência, sofrendo diversos golpes na cabeça e sendo posteriormente asfixiada, lesões que causaram sua morte. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante emprego de meio cruel e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público também apontou que a ação criminosa ocorreu em razão da condição de mulher transgênero da vítima, circunstância que ensejou a imputação da qualificadora de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda segundo o Ministério Público, a investigação apontou que o acusado teria reagido de forma violenta ao descobrir que Gisa era uma mulher trans, circunstância que será apreciada pelos jurados durante o julgamento. A materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e demais elementos reunidos durante a investigação. Na sentença de pronúncia, a Justiça reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e determinou que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes descritos na denúncia ministerial. O réu foi localizado e preso em novembro de 2024, no município de Matozinhos (MG), permanecendo custodiado desde então. Durante a fase de investigação, conforme registrado nos autos, ele admitiu a prática do crime em depoimento à polícia, embora tenha permanecido em silêncio durante o interrogatório judicial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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