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Após acordo com MP, fazendeiro pagará R$ 686 mil em Tangará da Serra

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O proprietário rural das fazendas São Mateus e São Mateus II, localizadas no município de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 686.583,28. O montante é referente à reparação civil de danos ambientais materiais e extrapatrimoniais decorrentes do desmatamento não autorizado de 1.210,196 hectares de vegetação nativa nas fazendas.O acordo extrajudicial foi firmado no fim do mês passado e homologado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 3 de abril. O MPMT informou a assinatura do acordo nos autos de uma apelação cível interposta pelo órgão. Assim, o desembargador relator Deosdete Cruz Junior homologou o acordo extrajudicial e determinou a retirada do processo do Mutirão de Conciliação Ambiental em Segundo Grau e a remessa ao juízo de origem para o devido cumprimento do acordo.De acordo com o TAC, as propriedades possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado sem passivo e incluem áreas de vegetação nativa, uso antropizado, preservação permanente e reserva legal. Entretanto, os desmatamentos foram realizados fora da área de reserva legal e estão regularizados no âmbito civil.A indenização deverá ser paga em até 10 dias após a homologação judicial. Os valores serão destinados a projetos cadastrados no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso, sendo R$ 70 mil para o Projeto Obras Sociais; R$ 516.583,28 para o Projeto Água para o Futuro – Interiorização; e R$ 100 mil para projeto de conservação de paisagens e mobilidade de espécies.Ainda segundo o acordo, o descumprimento injustificado dos prazos estipulados implicará no pagamento de multa de mora equivalente a 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), acrescida de multa diária no valor de 10 UPF/MT.

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Foto: Imagem ilustrativa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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