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Audiência pública vai discutir parcelamento do solo rural em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital, realizará no dia 29 de abril de 2026 uma audiência pública presencial para discutir o parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural e a implantação de sítios e chácaras de recreio no município de Cuiabá.A iniciativa tem como finalidade ouvir a sociedade e promover o diálogo institucional sobre os impactos ambientais e urbanísticos decorrentes dessas práticas, especialmente em empreendimentos que, embora situados em área rural, apresentam características urbanas.A audiência busca aprofundar o debate sobre a necessidade de observância da legislação vigente, com atenção à fração mínima de parcelamento, à preservação das áreas de reserva legal e ao adequado ordenamento territorial. O objetivo é contribuir para a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente e o interesse coletivo.O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A participação será exclusivamente presencial e aberta a todos os interessados.Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a participação dos promotores que integram o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital.Além da participação presencial, os interessados também poderão encaminhar manifestações por escrito, como sugestões, críticas e informações que contribuam para o debate. As contribuições devem ser protocolizadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato digital PDF, pelo e-mail [email protected].As manifestações apresentadas durante a audiência e os documentos encaminhados previamente terão caráter consultivo e serão registradas em ata, com a finalidade de subsidiar futuras providências do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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