Ministério Público MT

Autocomposição do MPMT resolve impasse jurídico em Sinop

Publicado em

25 de julho de 2025

por

Da Redação

Uma atuação resolutiva e estratégica da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (a 500 km de Cuiabá) resultou na celebração de 71 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e no fim de um impasse jurídico que se arrastava há cerca de 15 anos, envolvendo o loteamento LIC-Norte. Criado pela Lei Municipal nº 1.193/2009, o LIC-Norte previa a doação de terrenos públicos a empresários, mediante contrapartida financeira.Em 2013, o MPMT propôs Ação Civil Pública e, após uma década de tramitação, a Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei. Diante da decisão, o cenário indicava a possibilidade de reversão dos bens doados e demolição das construções erguidas nos lotes, o que poderia levar ao encerramento de atividades empresariais consolidadas há anos na região, com impacto direto na economia local, empregos e arrecadação tributária.“A possível demolição das construções e a reversão dos lotes do LIC-Norte certamente geraria um impacto negativo na economia local, tanto para o empresariado quanto para o poder público, caso fosse acionado para o pagamento de indenizações. Por isso, optamos por uma solução negociada, que preserva o interesse público e a atividade econômica, garante a reparação ao erário e evita prejuízos sociais e financeiros ainda maiores”, argumentou o promotor de Justiça Guilherme Ignacio de Oliveira, que conduziu as negociações.Dentre os compromissos assumidos pelos empresários estão: pagamento de indenização ao Município de Sinop, com base no valor venal atual dos lotes; depósito de R$ 20 mil por lote no Fundo Municipal do Idoso; comprovação da regularidade fiscal, no tocante a débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); e comprovação da atividade empresarial e geração de empregos.“A solução construída respeita a decisão judicial, preserva o interesse público e evita um impacto econômico e social negativo para Sinop. É um exemplo de como o Ministério Público pode atuar de forma resolutiva, promovendo Justiça e eficiência na gestão pública”, destacou Guilherme Ignacio de Oliveira.Conforme o promotor de Justiça, até o momento, os acordos já contemplaram R$ 2,9 milhões para o Fundo Municipal do Idoso. Esse montante será aplicado na construção e aparelhamento de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no município. Os TACs também representarão a arrecadação de mais de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos municipais, recursos que retornarão à população de Sinop em forma de obras e serviços públicos.Além disso, estima-se que a autocomposição evitará um custo de dezenas de milhões de reais a em indenizações que o Município teria que arcar caso fosse obrigado a desfazer as doações e ressarcir os empresários.

Foto: Folha do Estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Published

16 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT7 dias ago

Wilson Santos licencia e Professor Sivirino assume vaga na ALMT

CUIABÁ7 dias ago

Fiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Três Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura

POLÍCIA7 dias ago

Homem investigado por violência doméstica é preso em flagrante por tráfico de drogas

Ministério Público MT

Autocomposição do MPMT resolve impasse jurídico em Sinop

Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Ementário Eletrônico chega à 29ª edição com novos entendimentos consolidados

OmnIA: ferramenta criada por servidores do TJMT transforma dados em estratégia

CNJ aponta TJMT como referência em prestação de contas e transparência de penas pecuniárias

Fiscalização rigorosa da Lei Seca Motos resulta em autuações e apreensão de veículos

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas

Dia D de vacinação contra a influenza mobiliza unidades de saúde em Várzea Grande neste sábado (25)

MATO GROSSO

Fiscalização rigorosa da Lei Seca Motos resulta em autuações e apreensão de veículos

Polícia Civil cumpre mandados contra lideranças de facção criminosa na região norte de MT

SER Família Habitação amplia faixa de renda e passa a atender famílias com ganhos de até R$ 13 mil

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra lideranças de facção criminosa na região norte de MT

Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

ENTRETENIMENTO

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT