Ministério Público MT

Casa do Idoso é inaugurada após TAC com Ministério Público

Publicado em

11 de outubro de 2023

por

Da Redação

A instituição de longa permanência para pessoa idosa Casa do Idoso de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi inaugurada no dia 6 de outubro, pouco mais de dois anos após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para regularização do serviço prestado. Na época, o acordo foi firmado com a responsável pela Casa de Acolhimento de Idosos, o Município e as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.

A nova unidade representa a municipalização do serviço, que anteriormente era oferecido por uma pessoa particular, com apoio do poder público municipal. Conforme a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, Cristienne Gonçalves Pereira Valin, “a casa tem como objetivo acolher e assegurar os diretos daqueles que mais precisam, contando com uma ótima estrutura para recebê-los, além de profissionais qualificados”. O anseio do MPMT foi justamente esse, de que a instituição observasse as disposições legais para sua constituição e funcionamento.

Para o promotor de Justiça Alvaro Schiefler Fontes, o novo espaço representa um grande avanço, especialmente por atender regulamentação específica prevista em lei. Segundo ele, a instituição abriga atualmente 12 idosos. “Assim como prevê o Estatuto do Idoso, gostaríamos que o afastamento do lar fosse provisório, porém, nem sempre é possível. De qualquer maneira, o importante é que eles estejam bem acolhidos e instalados, com os direitos garantidos”, afirmou, parabenizando o antigo promotor de Justiça da comarca, João Marcos de Paula Alves, pelo trabalho realizado em Sapezal que incluiu a formalização do TAC.

“Parabenizo também a prefeitura de Sapezal pela evolução e cumprimento das políticas públicas em favor dos mais vulneráveis, em atuação integrada com os poderes, e fiscalização permanente do Ministério Público”, acrescentou o promotor.

Fiscalização – Alvaro Schiefler Fontes, que assumiu a Promotoria há aproximadamente três meses, conta ainda que ao chegar em Sapezal realizou blitzes surpresas nas entidades de acolhimento, como a antiga Casa do Idoso e a Casa-lar, para verificar a qualidade do serviço ofertado. “Novas blitzes do MPMT estão programadas para um futuro próximo, para averiguar o cumprimento do plantão de médicos e profissionais da saúde, assegurando o direito fundamental à saúde da população”, informou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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