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Cira-MT desarticula esquema de fraudes fiscais com 62 empresas fantasmas

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Na manhã desta sexta-feira (26), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou a 2ª fase da Operação Falsus Granum.Polícias cumprem mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. A ação tem como alvo uma organização criminosa especializada em crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos e sonegação fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste e em cidades do Estado de Santa Catarina. Ao todo, foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e mais quatro de busca e apreensão.A investigação teve início a partir da identificação de 62 empresas com indícios de serem de fachada. No decorrer das apurações, foi constatada a existência de um esquema criminoso organizado para a prática de fraudes fiscais, por meio da criação de empresas “fantasmas” registradas em nome de “laranjas”, com o objetivo de burlar a fiscalização tributária e suprimir o recolhimento do imposto aos cofres públicos. Até o momento, foram lançados aproximadamente R$ 270 milhões em créditos tributários e multas decorrentes das irregularidades identificadas.O CIRA-MT é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora de Justiça do MPMT toma posse no Instituto Panamericano

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A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello tomou posse como membro titular do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP) durante o XXXV Encontro Panamericano de Direito Processual, realizado de 2 a 4 de setembro, no Panamá. A edição deste ano tem caráter histórico por marcar os 50 anos de criação da instituição.Reconhecido como um dos principais fóruns de intercâmbio jurídico das Américas, o IPDP reúne juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e pesquisadores de diversos países para debater o aprimoramento do Direito Processual. Em 2026, o encontro teve como tema central “Rumo a um verdadeiro processo adversarial na América Latina: garantias, reformas e tecnologia no Estado Constitucional de Direito”.Membro efetiva do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Taiana Dionello destacou que o ingresso no IPDP fortalece o diálogo acadêmico e institucional entre o Brasil e os demais países do continente. “Integrar o Instituto Panamericano de Direito Processual, justamente no ano em que celebra seus 50 anos, representa uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre um processo comprometido com as garantias fundamentais, com a democracia e com os desafios trazidos pelas reformas e pelas novas tecnologias. O processo não pode ser compreendido apenas como técnica: ele é, sobretudo, instrumento de concretização do Estado Constitucional de Direito”, afirmou.A programação do XXXV Encontro Panamericano abordou temas como processo civil adversarial, garantias processuais, inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça, reformas institucionais, oralidade, gestão de audiências, produção de provas e os desafios contemporâneos da jurisdição.Durante o evento, a promotora de Justiça participou das atividades ao lado de representantes brasileiros e de juristas de outros países. Na foto oficial da posse, aparecem o presidente do IPDP, Raúl Canelo Rabanal, do Peru, e os membros brasileiros Igor Raatz (RS), Vitor Salino de Moura Eça (MG), André Bragança Brant Vilanova (MG) e Guilherme Maluf (MS).A posse como membro titular reforça a participação do MPMT nos debates jurídicos de alcance internacional e amplia o intercâmbio de experiências voltadas ao aperfeiçoamento das instituições de Justiça e ao fortalecimento de modelos processuais alinhados aos princípios do Estado Democrático de Direito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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