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Cuiabá anuncia novos espaços de apoio a mulheres vítimas de violência

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou a ampliação dos espaços de acolhimento psicossocial para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi comunicada à promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica da Capital, durante reunião realizada, na quinta-feira (22) na sede das Promotorias de Justiça Criminal do Ministério Público de Mato Grosso.A reunião contou com a presença da secretária da Mulher, tenente-coronel, Hadassa Suzannah; da primeira-dama e vereadora Samantha Iris Belarmino Cristovão; da secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza de Sampaio; e da equipe do Espaço Caliandra do Ministério Público.A promotora avaliou de forma positiva o encontro com as pastas da Mulher e da Saúde do município, ressaltando a importância do diálogo para encontrar soluções à demanda de atendimento às mulheres. “O município está se organizando e trazendo novas opções de espaços. A ideia é que, por meio do diálogo, consigamos restabelecer esses atendimentos, inclusive tratando da mobilidade urbana, no sentido de facilitar o acesso das mulheres aos espaços de acolhimento”, afirmou.Atualmente, Cuiabá conta apenas com o Espaço de Acolhimento do Hospital Municipal (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa. Esse local tem recebido críticas por parte das usuárias, devido à ausência de atendimento 24 horas e à interrupção dos tratamentos terapêuticos iniciados anteriormente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Jardim Leblon, que foram desativadas.Os novos espaços serão instalados no Centro de Referência da Mulher, conhecido como Casa Cuiabana, localizado no bairro Consil, cuja obra está em fase final e com previsão de inauguração no segundo semestre; na sede da Secretaria da Mulher, situada na avenida Getúlio Vargas; e na nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, que funcionará na avenida Barão de Melgaço, no prédio da antiga Unic Barão. Essas unidades se somarão ao atendimento já existente no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e têm como objetivo ampliar e melhorar o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo maior acesso e continuidade nos tratamentos terapêuticos.A sala da Secretaria de Saúde foi anunciada diretamente pelo prefeito Abilio Brunini, durante ligação feita à promotora no decorrer da reunião. A ampliação visa restabelecer e fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento psicológico contínuo e especializado.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra questionou a localização das novas salas de atendimento, todas situadas na região central de Cuiabá, o que pode dificultar o acesso das mulheres que residem em bairros mais afastados. Em resposta, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a Prefeitura poderá avaliar a possibilidade de oferecer transporte gratuito às vítimas, com o objetivo de garantir que os tratamentos terapêuticos não sejam interrompidos por falta de acessibilidade.A secretária da Mulher, Hadassa Suzannah, destacou que está sendo realizada uma triagem da lista de cerca de 310 mulheres que estavam em atendimento nas UPAs, com o objetivo de verificar quantas ainda permanecem em tratamento. A partir disso, será feito o remanejamento dos horários daquelas que finalizarem ou optarem por não continuar as sessões de terapia. “É uma triagem necessária, considerando as particularidades de cada caso, para que a Prefeitura possa melhorar esse atendimento emergencial, de forma efetiva e continuada”, afirmou.

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Fotos: Emanoele Daiane | Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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