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Cumprindo aditivo de TAC firmado com MP, Estado lança concurso na Saúde

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Em cumprimento ao segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de nº 001/2019 firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Governo do Estado visando, entre outras medidas, recompor o quadro de profissionais da rede estadual de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o Edital de nº 001/2023, com data de 27 de dezembro de 2023, de lançamento de concurso público para formação de cadastro de reserva de  profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.

Dentre os profissionais a serem incluídos no cadastro de reserva estão médicos, dentistas, técnicos em enfermagem, farmácia etc., que serão convocados de acordo com as necessidades da SES, dando fim a uma demanda que se encontrava reprimida há cerca de 20 anos. O processo de seleção será realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

“O lançamento desse concurso pela Secretaria de Estado de Saúde para formação de cadastro de reserva de profissionais de saúde é mais um exemplo de método compositivo que resulta em benefícios à população. Era uma demanda que se arrastava há 20 anos, sem solução, e, com o segundo aditivo ao TAC que o MP assinou com o Estado, estamos resolvendo um problema que parecia não ter fim”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

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Tanto a assinatura do TAC, quanto dos dois Termos Aditivos com o Estado decorreram da atuação da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com o objetivo de reduzir o déficit crônico de profissionais de saúde para atender a população de todo o estado.

Veja aqui o Edital do concurso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto Lótus inicia atividades na PCE com foco em saúde mental

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As atividades do Projeto Lótus – Promovendo Saúde e Bem-Estar tiveram início na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, reunindo cerca de 80 servidores do sistema penitenciário nos quatro primeiros encontros realizados entre os dias 14 e 17 de setembro. Conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com diversas instituições, a iniciativa busca fortalecer a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização profissional dos trabalhadores que atuam na execução penal.Com programação prevista até dezembro, o projeto contará com 44 encontros distribuídos em 11 módulos temáticos. As atividades abordarão temas ligados ao bem-estar emocional, às relações interpessoais, ao planejamento de vida e ao desenvolvimento de competências que contribuem para a melhoria do ambiente de trabalho. Os encontros serão retomados em 28 de setembro e seguirão conforme cronograma estabelecido.A formação contempla conteúdos como Saúde Mental e Autocuidado, Valorização e Dignidade no Trabalho, Planejamento Financeiro e Aposentadoria, Perspectiva de Futuro e Planejamento de Vida, Relações Familiares e Afetivas, Trabalho e Bem-Estar, Mulheres na Segurança Pública, Comunicação e Resolução de Conflitos, Liderança e Trabalho em Equipe, Missão de Vida e Espiritualidade e Propósito.As atividades são ministradas pelos psicólogos Amanda Freire de Amorim, João Paulo do Prado Marssaro, Rodrigo Brito de Freitas e Vitória Harumi Pinheiro Yoshida. A proposta é oferecer espaços permanentes de diálogo, reflexão e aprendizado, incentivando práticas de autocuidado, fortalecimento emocional e desenvolvimento pessoal, além de contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e colaborativos no sistema penitenciário.Curso de extensão – O Projeto Lótus foi enquadrado como curso de extensão e os participantes poderão receber certificado emitido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, desde que obtenham frequência mínima de 75% nos módulos. A certificação poderá ser utilizada para progressão de nível.A participação nas atividades é aberta a todos os servidores do sistema penitenciário. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar os encontros, porém o cadastro é obrigatório para a emissão do certificado (clique aqui). Lançado pelos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Projeto Lótus conta ainda com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Ação pela Paz e da Organização Nova Acrópole. A iniciativa nasceu da união de esforços para promover uma cultura institucional de cuidado, atenção à saúde emocional e valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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