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Curso online de solução de conflitos escolares será disponibilizado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofertará Curso de Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares para profissionais da educação de Sinop (a 500km de Cuiabá), no mês de setembro. Os detalhes para a realização da capacitação foram definidos em audiência realizada no dia 10 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça da comarca, com representantes da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SMEEC), do Centro de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino (Ceforme) e da Diretoria Regional de Educação (DRE). 

Conforme acordado na reunião, a formação será realizada nos dias 20 e 21 de setembro, em dois períodos (matutino, das 8h às 11h, e vespertino, das 14h às 17h), com carga-horária total de seis horas. Serão ofertadas 100 vagas por turno, sendo 50 destinadas à SMEEC e 50 para DRE. Concebido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o curso na modalidade de ensino a distância (EAD) será ofertado no auditório da promotoria. As inscrições ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria Regional de Educação, responsáveis por encaminhar os dados (nome, documento pessoal, telefone e e-mail) ao MPMT até dia 11 de setembro. 

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“Também foi pauta da audiência a recomendação conjunta da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, que estabelece a abordagem da preservação do patrimônio público e do combate à corrupção nas unidades escolares. A respeito desse tema, ficou acordado até 1º de dezembro deste ano as instituições encaminharão à promotoria um plano de trabalho a ser executado em 2024. Em comum acordo, ficou decidido que essa ação ocorrerá no próximo ano em razão das diversas atividades escolares já programadas para este ano”, contou o promotor de Justiça Nilton César Padovan. 

Foto: Harleid Claiton/Seduc-MT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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