Ministério Público MT

Curso sobre Proteção Integral das Vítimas começa nesta sexta-feira

Publicado em

31 de julho de 2025

por

Da Redação

Começa nesta sexta-feira (1º) o curso de extensão “Proteção Integral das Vítimas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O primeiro módulo, com o tema “Princípio da Ampla Defesa da Vítima”, será ministrado pelo promotor de Justiça do MPMT Kledson Dionysio de Oliveira.A abertura do curso contará com a participação do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, da promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, do coordenador da Escola Institucional, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores, promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria.A capacitação tem como objetivo aprofundar o debate e qualificar a atuação institucional voltada à valorização da vítima no processo penal. Composta por 10 módulos mensais e carga horária total de 30 horas-aula, ela é destinada exclusivamente a membros do Ministério Público brasileiro. As aulas serão realizadas de forma virtual, das 8h às 11h (horário de Mato Grosso), por meio da plataforma Microsoft Teams. Segundo o coordenador da Escola Institucional, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o curso contará com a participação de especialistas de destaque nacional, que tratarão de temas fundamentais como o princípio da ampla defesa da vítima, o papel do Ministério Público na valorização da vida, protocolos de atendimento, e o dano ao projeto de vida sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outros.“A proteção integral das vítimas de crimes tem se consolidado como um dos pilares do sistema de justiça contemporâneo, exigindo uma atuação mais sensível, humanizada e centrada nos direitos fundamentais. Atentos a essa transformação, idealizamos este curso de extensão”, destacou o procurador de Justiça.A realização é da Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores.Confira a programação completa a seguir:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

Published

15 horas ago

22 de junho de 2026

Da Redação

Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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