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Debate sobre loteamentos irregulares orienta atuação do MPMT

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Loteamentos irregulares nas áreas urbanas e rurais foram debatidos na manhã desta sexta-feira (11), em mais uma edição da série MP Debate, promovida pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. “Trata-se de um encontro precioso porque nós temos à frente do Ministério Público uma gama de atividades e de enfrentamentos que não conseguimos nominar. E quando focamos no meio ambiente, vemos quão múltiplas são as questões”, enfatizou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, na abertura do evento. 

Conforme o membro do MPMT, os loteamentos urbanos e rurais irregulares são questões momentâneas cruciais. O procurador mostrou bastante preocupação diante da “expansão urbana desenfreada, desorganizada, ilegal, sem planejamento, com uma avidez econômica, sem responsabilidade, sem infraestrutura”. Na mesma linha de raciocínio, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, disse que, a cada dia, a questão do parcelamento do solo torna-se mais complexa. 

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“Apesar de haver uma legislação consolidada sobre o tema, multiplicam-se os loteamentos urbanos irregulares, ou até mesmo clandestinos, com todas as sequelas sociais, econômicas e ambientais advindas dessa prática. Se não bastasse isso, inúmeros são os loteamentos irregulares para fins de pesca ou lazer comercializados no país, que desafiam o Ministério Público e os órgãos fiscalizatórios a cada dia”, consignou, lembrando que o evento tem apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).

A primeira mesa abordou o tema “Loteamentos para fins de lazer e pesca”, com exposição do promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e debate da promotora de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani, do MPMT. O palestrante explicou que a Instrução Especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 5, de 29 de julho de 2022, fixou em âmbito nacional que só pode haver parcelamento do solo rural para finalidade exclusivamente rural.

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“Hoje para fazer parcelamento de solo rural é preciso desempenhar atividade hortigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, exploração pecuária e exploração florestal. Vejam e atentem-se que eu não posso mais fazer sítio de lazer, de pesca, de recreio e mais nada que não seja para a atividade agrosilvopastoril”, afirmou Carlos Alberto Valera. O expositor contou que na comarca de Uberlândia (MG), onde atua, existem 154 registros de parcelamento irregular do solo, sendo aproximadamente 80% referentes ao parcelamento de solo rural para fins de recreio e habitação. Destacou a atuação preventiva para evitar novos passivos e a articulação junto ao Município e à Câmara Municipal como alternativas ao Ministério Público. 

A segunda mesa debateu “Loteamentos urbanos irregulares: desafios ao Ministério Público”, tendo como palestrante o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e como debatedor o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do MPMT. Assista aqui o evento na íntegra. 

Fonte: MP MT

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Água para o Futuro amplia mapeamento em áreas urbanas

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O Projeto Água para o Futuro, coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou um avanço expressivo na proteção dos recursos hídricos durante o primeiro semestre de 2026, com a identificação e caracterização de 16 novas nascentes nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Araguaia.Entre os destaques do período está a expansão da prospecção de nascentes nas regiões Norte e Noroeste de Cuiabá, especialmente em áreas de expansão urbana que abrangem as microbacias do Ribeirão do Lipa e do Córrego Sucuri. Somente nessa frente de atuação foram confirmadas nove novas nascentes para a capital mato-grossense, demonstrando a importância do monitoramento permanente em áreas submetidas à crescente pressão da ocupação urbana.O semestre também foi marcado pela intensificação das ações técnicas de acompanhamento ambiental. No mesmo período, foram realizadas vistorias em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari, que resultaram na elaboração de 60 relatórios técnicos e comunicações internas relacionados à confirmação, caracterização e monitoramento de nascentes, recuperação de áreas degradadas e suporte às atividades ministeriais.Outro resultado relevante foi a produção de mais de 50 mapas temáticos destinados à localização e delimitação de áreas de preservação permanente e áreas de proteção de nascentes, instrumentos fundamentais para subsidiar ações ambientais e decisões técnicas.A atuação também contemplou o monitoramento das nascentes já identificadas pelo projeto nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari. O acompanhamento inclui a avaliação dos danos ambientais existentes, das áreas de preservação permanente associadas e da evolução dos processos de recuperação ambiental em curso.No interior do estado, o Projeto Água para o Futuro concluiu a segunda etapa das atividades em Campo Verde, totalizando 45 nascentes confirmadas no município. A iniciativa integra a estratégia de interiorização do programa, que já alcançou 27 municípios mato-grossenses ao longo dos últimos dez anos.Desde sua criação, em 2015, o projeto já identificou 306 nascentes em Cuiabá. Somadas às 612 nascentes mapeadas nos municípios participantes da interiorização, o total chega a 918 nascentes confirmadas em Mato Grosso. O trabalho desenvolvido pelo programa também contribui diretamente para a proteção de pelo menos 6 milhões de metros quadrados de Áreas de Preservação Permanente (APPs), extensão equivalente a aproximadamente 800 campos de futebol.O levantamento realizado ao longo dos anos demonstra ainda a abrangência territorial da iniciativa. As nascentes confirmadas estão distribuídas pelos biomas Cerrado, Pantanal, Amazônia e áreas de transição, abrangendo as bacias hidrográficas do Alto Paraguai, Tocantins-Araguaia e Amazônica, evidenciando a relevância estratégica do projeto para a segurança hídrica e a conservação ambiental em Mato Grosso.Coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Projeto Água para o Futuro tem como principal objetivo identificar, confirmar, caracterizar e promover a recuperação e proteção de nascentes urbanas e rurais. “O crescimento urbano exige cada vez mais atenção às áreas ambientalmente sensíveis. Ao confirmar novas nascentes e acompanhar aquelas já identificadas, estamos contribuindo para a segurança hídrica das cidades e para a preservação das bacias hidrográficas que sustentam a vida em Mato Grosso.”A iniciativa utiliza ferramentas de geotecnologia, trabalhos de campo, monitoramento ambiental e articulação institucional para subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa dos recursos hídricos. O projeto conta com apoio técnico multidisciplinar e tem a gestão financeira e de recursos humanos realizada pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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