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Defesa da inclusão e dos direitos humanos são temas de palestra na UFMT

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Da teoria filosófica do direito às garantias do cumprimento da Constituição, estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, na última semana, de uma palestra sobre Legislação Internacional e Nacional de Inclusão e Direitos Humanos (Diversidade na Sociedade; Ética e Integridade; Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais; Racismo; Comunidades Quilombolas; e Políticas Públicas). O amplo debate acadêmico reforçou uma das principais atribuições do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT): atuar na promoção da igualdade e no combate à discriminação e violação a direitos e garantias fundamentais.

Ministrada pelo promotor de Justiça do município de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá), Alysson Antônio de Siqueira Godoy, os aspectos sociológicos e legais foram destacados para fundamentar o trabalho do MPMT na identificação das demandas sociais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento foi pautado na discussão sobre o respeito às diferenças e a garantia de oportunidades a todos.

“Reunimos um arcabouço sobre os direitos e garantias fundamentais, especialmente focado na dignidade da pessoa humana e na prevalência dos direitos humanos. Foi uma satisfação levar o conhecimento, de maneira acessível, aos estudantes que, além de aprender, contribuíram ativamente sobre o tema”, disse.

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Além do amplo diálogo e da sensibilização, foram esclarecidas dúvidas sobre o acesso ao Ministério Público. “Seja por meio da internet, ouvidoria, canal de denúncias, inclusive anônimas, lembro do trabalho desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional que têm por finalidade proporcionar apoio técnico-jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”, frisou o promotor de Justiça.

A palestra proporcionou um espaço plural e inclusivo, contando com a presença de três tradutores e intérpretes de Libras.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Painel debate inclusão e garantia de direitos no ambiente escolar

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A construção de uma educação verdadeiramente inclusiva, capaz de garantir aprendizagem, participação e pertencimento a todos os estudantes, pautou os debates do segundo painel da capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na tarde desta quinta-feira (20), na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.O painel foi presidido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação do Ministério Público de Mato Grosso, promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, o encontro reune especialistas para discutir estratégias pedagógicas inclusivas, acessibilidade e a efetivação dos direitos no ambiente escolar.A primeira palestra, intitulada “Planejamento pedagógico inclusivo: caminhos para construir experiência de aprendizagem para todos os estudantes”, foi ministrada pela diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos. Ao longo de sua exposição, a especialista destacou a importância de pensar a inclusão desde a etapa de elaboração das atividades pedagógicas, considerando a diversidade presente nas salas de aula e os diferentes modos de aprendizagem.Segundo Adriessa, o planejamento inclusivo não deve ser direcionado apenas ao público da educação especial, mas a todos os estudantes. “Quando a gente fala em planejamento pedagógico inclusivo para todas as pessoas, não estou me referindo apenas ao público da educação especial. Estou falando de pensar a diversidade dos nossos grupos”, afirmou.A palestrante também relacionou os conhecimentos da neurociência ao processo educacional, explicando que compreender como o cérebro aprende pode contribuir para a criação de estratégias mais efetivas de ensino. Para ela, planejar significa tomar decisões conscientes sobre os objetivos que se pretende alcançar. “Planejar é essa decisão consciente sobre para onde queremos ir e como vamos chegar lá. Ele me permite tomar melhores decisões e toda boa decisão começa com um objetivo que eu consigo enunciar com nitidez e clareza”, ressaltou.Na sequência, a artista educadora e especialista em inclusão escolar e gestão das diferenças, Beatriz Santiago Santos, conduziu a palestra “Educação inclusiva: pontes entre direitos e experiências reais”. Em sua fala, ela buscou aproximar o tema das vivências pessoais dos participantes, refletindo sobre pertencimento, exclusão, aceitação e oportunidades.A especialista reforçou que a educação inclusiva deve ser compreendida como um princípio voltado a todas as pessoas, diferentemente da educação especial, destinada a públicos específicos. Segundo ela, compreender a relação entre diferenças e desigualdades é fundamental para a construção de ambientes mais acolhedores e acessíveis.“A diferença, quando encontra uma barreira de acesso, pode se transformar em desigualdade”, explicou. Como exemplo, mencionou barreiras arquitetônicas, como ambientes acessíveis apenas por escadas, e obstáculos relacionados à comunicação, como sinalizações excessivamente complexas. Para Beatriz, medidas que tornam os espaços mais acessíveis beneficiam toda a sociedade, e não apenas pessoas com deficiência.Ao final das exposições, a presidente da mesa, promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, levantou uma reflexão sobre a convivência de estudantes com deficiência no ambiente escolar e a necessidade de superar visões limitadoras desde a infância.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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