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Desafios e caminhos para efetivação de políticas públicas são discutidos

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Nesta quarta-feira (24), no último programa de entrevistas realizado pela Rádio CBN Cuiabá, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower falou sobre os caminhos viáveis para efetivação de políticas públicas para autistas. Uma alternativa, segundo ela, seria trabalhar com subsídios para instituições filantrópicas.

A promotora de Justiça também falou sobre a possibilidade de entidades se cadastrarem no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para aporte financeiro. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra foi contemplada com recursos na ordem de R$ 665 mil, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo Ministério Público Estadual.

Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin de Tangará da Serra atende crianças e adolescentes com diversidades intelectuais nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.

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Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

INVESTIMENTOS – Patrícia Eleutério Dower também enfatizou a importância  de o poder público investir na qualificação de profissionais especializados para atendimento às pessoas com espectro autista e de estabelecer formas atrativas de remuneração para que esses servidores permaneçam no Sistema Único de Saúde.

Destacou ainda que terapias comportamentais com eficácia científica comprovada esbarram na falta de regulamentação no Brasil, o que dificulta a realização de investimento público. “As terapias ofertadas pelo SUS, na mais das vezes, não são específicas para TEA e por isso, têm poucos resultados, além de ter poucos profissionais para a demanda”, observou.

Acesse os links abaixo e tenha acesso aos quatro programas da série de entrevistas:

Programa 04  

Programa 03

Programa 02

Programa 01

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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