O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Diálogos com a Sociedade, promoveu mais uma rodada de entrevistas voltadas à conscientização e ao debate sobre temas de interesse público. Na quarta-feira (30), os assuntos abordados foram sustentabilidade no agronegócio e saneamento básico, com a participação do promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso; do vice-presidente Norte da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ilson Redivo; e do diretor-presidente da Águas Sinop, Eduardo Lana.As entrevistas, realizadas ao vivo diretamente do estúdio de vidro localizado na Praça de Alimentação do Shopping Sinop, foram divididas em dois blocos. No primeiro, o tema abordado foi a sustentabilidade no campo em Mato Grosso. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado é maior produtor de grãos do Brasil, responsável por 31,5% da produção nacional.Ilson Redivo iniciou agradecendo a oportunidade de mostrar o que o produtor rural e as entidades como a Aprosoja fazem em benefício do crescimento e do desenvolvimento do Estado. “Nós somos os maiores produtores de soja, de milho, de algodão, de carne bovina, mas nós precisamos desenvolver as nossas atividades sempre pensando na sustentabilidade, sempre pensando nas futuras gerações”, argumentou. O vice-presidente Norte da Aprosoja destacou dois projetos desenvolvidos junto aos produtores: Guardião das Águas e Soja Legal. Conforme o entrevistado, o primeiro visa estimular a preservação das nascentes e o segundo visa adequar as propriedades rurais à legislação considerando os aspectos, social, ambiental e econômico, por meio de visitas técnicas, checklist e selo de conformidade. “A nossa meta é catalogar todas as nascentes de água no Estado de Mato Grosso. Nós temos mais de 1.000 nascentes preservadas e catalogadas em 56 municípios, georreferenciadas, com a situação analisada conforme se encontra. Aquelas que necessitam de melhoramento, como replantio de árvores ou isolamento da área, recebem recomendações da nossa entidade aos produtores, e isso tem sido muito bem aceito. Prova disso é que 95% das nascentes catalogadas estão em bom estado de preservação”, disse. A respeito do Soja Legal, contou que a adesão é voluntária e que os técnicos visitam as propriedades, analisando diversos pontos com base em um checklist. Caso o produtor esteja em desconformidade com algum item, ele recebe um prazo para se adequar. Há diálogo, orientação, e o produtor vai sendo conduzido a se ajustar 100% às normas. Assim que cumpre todos os requisitos, ele recebe o selo Soja Legal.Segundo o entrevistado, antigamente, diante da necessidade de altos investimentos para ingressar na agricultura, havia certa resistência por parte do produtor rural em adotar medidas voltadas à sustentabilidade. No entanto, essa resistência foi superada e, hoje, com estabilidade econômica, o produtor já consegue atuar com foco no equilíbrio ambiental. O promotor de Justiça Márcio Florestan explicou que o MPMT acompanha a execução desses projetos e busca apoiar iniciativas com foco na sustentabilidade. Ele também esclareceu que a instituição desenvolve ações de prevenção e conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e sobre a necessidade de uma produção agrícola alinhada às exigências de sustentabilidade e conservação ambiental.“Mas é claro que o Ministério Público, no exercício da tutela coletiva do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também atua de forma fiscalizatória, utilizando os instrumentos legais disponíveis, como o inquérito civil. E quando nos deparamos com alguma modalidade de ilícito ambiental, temos priorizado a conciliação, por meio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), buscando o caminho do acordo para viabilizar a regularização ambiental”, acrescentou. Saneamento básico – No segundo bloco da entrevista, Eduardo Lana destacou o impacto direto do saneamento na vida das pessoas. “Quando a rede de esgoto e a água tratada chegam à casa de uma pessoa, muda a vida de toda a família. Para cada R$ 1 investido em saneamento, economizamos R$ 4 em saúde pública”, afirmou. O diretor explicou que a concessionária Águas de Sinop integra o grupo Aegea-MT, responsável pela operação dos serviços de saneamento em 23 municípios do estado de Mato Grosso.O promotor de Justiça Márcio Florestan informou que o MPMT acompanha diretamente esse tema e que a principal preocupação é garantir o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pela legislação.“As nossas principais preocupações estão voltadas para que, em Mato Grosso, seja possível viabilizar o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico, previstas até dezembro de 2033. O Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, determina que, até essa data, o país deve alcançar 99% de cobertura com distribuição de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto”, esclareceu.Segundo Eduardo Lana, o grupo Aegea-MT já universalizou o acesso à água tratada nos 23 municípios onde atua, e o foco agora está voltado para o esgotamento sanitário.“Em Sinop, temos diversas frentes de trabalho em andamento, com a previsão de implantação de mais de 100 km de rede de esgoto ao longo de 2025. No fim do ano, será inaugurada uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), próxima ao rio Teles Pires, com capacidade inicial de 70 litros por segundo. Em Sorriso, a cobertura do esgotamento sanitário foi dobrada e uma nova ETE foi inaugurada. Outros municípios também apresentam avanços significativos, como Cláudia, que já atingiu a universalização, e Porto Esperidião, que deve alcançar essa meta até o fim do ano”, garantiu.Ele argumentou que a universalização do saneamento no Brasil exige entre R$ 500 e R$ 700 bilhões até 2033 e que o poder público não teria condições de arcar com esses custos, por isso, a participação da iniciativa privada é essencial. Para Eduardo Lana, é necessário pensar em modelos e tecnologias que também contemplem as populações fora dos grandes centros urbanos. E, sobretudo, é fundamental que haja uma regulação clara e efetiva, capaz de garantir que os investimentos sejam realizados com segurança e foco em resultados.Márcio Florestan informou que MPMT atua na fiscalização do cumprimento das obrigações pactuadas nos contratos de concessão, bem como as medidas que podem ser adotadas diante do descumprimento das cláusulas. Ele falou também sobre o projeto estratégico “ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis”, desenvolvido com auxílio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe)“O objetivo é fiscalizar a efetiva implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e ao alcance das metas do Marco Legal do Saneamento, incluindo também os eixos de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos”, apontou. Por fim, o promotor de Justiça falou sobre a atuação do MPMT para garantir a concretização da tarifa social recentemente estabelecida em lei nacional. “A legislação prevê desconto de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, em consumo de até 15 m³. Em Sinop, a tarifa já está em vigor. Em Sorriso, foi viabilizada por meio de acordo com o Ministério Público”, revelou. A realização do Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo. Conduzida pelo jornalista Alessandro Gomes, a entrevista foi transmitida ao vivo pelo programa SBT Notícias Sinop e pelo canal oficial do MPMT no YouTube. Assista aqui à entrevista completa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT