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Dois membros do MPMT se inscrevem para concorrer à vaga no STJ

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Os procuradores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e José Antônio Borges Pereira se inscreveram para concorrer à lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada aos Ministérios Públicos dos Estados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A lista de inscritos foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPMT.

No próximo dia 05, o Conselho Superior do MPMT decidirá, mediante voto facultativo, a ordem dos nomes que integrarão a lista que será enviada ao STJ. Na sequência, o pleno do STJ formará uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, que indicará um deles. O escolhido será submetido a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovação do Senado Federal.

Nos termos do artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternativamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia. A última vaga aberta no STJ foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Foto Capa:  Lucas Pricken/STJ

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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