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Educação e prevenção marcam ciclo de palestras sobre abuso infantil

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Em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente de Cuiabá, promoveu um ciclo de palestras educativas em instituições de ensino da capital e região, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento e da denúncia de violações de direitos.As atividades foram realizadas entre os dias 20 e 25 de maio, alcançando centenas de estudantes em diferentes localidades, com abordagens adaptadas ao público infantojuvenil e foco na construção de uma cultura de proteção.A abertura da programação foi realizada no dia 20 de maio, no período matutino, na Escola Estadual Cívico Militar Senador Azeredo, em Cuiabá. A palestra foi conduzida pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, da 43ª Promotoria Cível, reunindo aproximadamente 300 estudantes. Durante o encontro, foram abordados temas como identificação de situações de violência, formas de buscar ajuda e o papel da rede de proteção.Ainda no dia 20, no período vespertino, a ação chegou ao município de Acorizal, no Distrito de Baús. A pedagoga Thaizi Nardi, servidora do Núcleo, conduziu a atividade na Escola Estadual Professora Cezina Antonia Botelho, com a participação de cerca de 50 estudantes, enfatizando a importância do diálogo e da escuta ativa no ambiente escolar e familiar.No dia 21 de maio, também à tarde, a palestra foi realizada na Escola Estadual Cívico Militar João Crisóstomo de Figueiredo, em Cuiabá. O responsável pela condução foi o promotor de Justiça Augusto Fuzaro, da 18ª Promotoria Cível, dialogando com 50 alunos sobre direitos fundamentais e mecanismos de denúncia.A programação seguiu no dia 22 de maio, período matutino, na Escola Estadual Professora Mariana Luiza Moreira, também na capital. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria Cível, conversou com cerca de 50 estudantes, reforçando a importância do reconhecimento de situações de risco e o apoio da rede institucional.Encerrando o ciclo, no dia 25 de maio, a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível, esteve na Escola Municipal de Educação Básica Professor Zeferino Leite de Oliveira, em Cuiabá, onde dialogou com aproximadamente 70 alunos sobre prevenção e proteção.Mobilização e apoio institucional – para fortalecer a campanha, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente forneceu camisetas, banners e folders informativos, utilizados durante as atividades para ampliar a visibilidade da causa e disseminar informações essenciais sobre o tema.Compromisso com a proteção da infância – o ciclo de palestras integra as ações contínuas de sensibilização promovidas pelo Ministério Público, com o objetivo de informar, prevenir e incentivar a denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.A mobilização em torno do 18 de Maio reforça que a proteção da infância é uma responsabilidade coletiva. Ao levar informação diretamente às escolas, o Núcleo contribui para o fortalecimento da autonomia dos estudantes e da rede de apoio, ampliando as possibilidades de enfrentamento a esse tipo de violência.Casos de abuso e exploração podem ser denunciados por meio do Disque 100, canal nacional gratuito e sigiloso ou 127 para a Ouvidoria do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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