Ministério Público MT
Encontro de Laboratórios de Inovação tem parceria do MPMT
Publicado em
9 de maio de 2023por
Da RedaçãoSerá realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o E-Lab 65/66. O evento reunirá especialistas e gestores públicos para debates sobre inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público. A iniciativa busca ainda capacitar os servidores como laboratoristas e estimular a cultura de inovação dentro das instituições.
O evento é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal Regional Eleitoral. Terá formato híbrido e possibilitará a aproximação das instituições no que diz respeito à inovação e interações do ecossistema dentro de Mato Grosso.
Entre os resultados esperados, está o aprimoramento nas melhores práticas e ferramentas de inovação disponíveis para acelerar os processos de trabalho das instituições, além do debate sobre soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor público no estado que contemplem a agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.
Conforme a programação, serão realizadas palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações) no período matutino, no Espaço Gervásio Leite (localizado no Tribunal de Justiça), com transmissão pelos canais da instituição. Já no período vespertino as oficinas ocorrem na Escola dos Servidores do Poder Judiciário e serão 100% presenciais.
Foram convidados para o encontro o especialista em inovação pública e integrante da equipe de projetos do escritório da Agência Nacional de Aviação Civil, Rodrigo Narcizo; a gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (ÍrisLab), Mariana Zonari; o professor do Departamento de Computação da UFC e coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab), José Macedo; o coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório de Minas Gerais (UAILab), juiz Rodrigo Faria e a juíza Aline Vieira Tomas, responsável pelo projeto Simplificar 5.0, de Legal Design e Inteligência Artificial, do TJGO.
E-LabMT – O Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (E-LabMP) foi instituído pelo Ato Administrativo n° 1.099/022-PGJ. Com políticas voltadas à melhoria de processos, estímulo ao desenvolvimento, à adoção de novas tecnologias, ao aprimoramento de práticas existentes e à difusão da cultura e das ferramentas de inovação, o Laboratório de Inovação vem atuando no desenvolvimento de alguns projetos.
Entre eles, a criação de métodos de comunicação (“Promotor virtual” ou “MP 100%”) e a presença em localidades onde o MPMT não está fisicamente. Outro projeto em desenvolvimento é a Transformação Digital dos processos administrativos, reduzindo tempo e esforço humano necessário para tarefas de rotina, como nomeação, documentação, publicação, criação de perfil de usuário pelo DTI, solicitação de diárias e folha de pagamento.
O laboratório também está atuando em apoio na criação e melhoria de fluxo de gestão de contratos do Departamento de Tecnologia da Informação, no mapeamento de fluxo, instrução de trabalho e manual de processos. Há também a criação do novo Centro de Apoio Operacional Ciber para suporte especializado em cibercrimes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
Published
22 horas agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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