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Entrevistado defende caráter educativo de Operação Lei Seca

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O caráter educativo e preventivo das Operações Lei Seca foi defendido pelo tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva, comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso, na segunda entrevista da campanha de enfrentamento à violência no trânsito promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, com o slogan “No trânsito, respeite a vida. A sua e a dos outros”. Ele, que foi o entrevistado desta quarta-feira (10) na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), revelou que a estimativa é de que pelo menos mais 100 operações sejam realizadas no Estado até o fim do ano, superando 200 no decorrer de 2024. 

O tenente-coronel lembrou que a primeira Operação Lei Seca de Mato Grosso ocorreu em fevereiro de 2014, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Contou que inicialmente eram realizadas duas operações por mês e que hoje são 16. “No primeiro semestre de 2024 já realizamos 100 Operações Lei Seca. Vamos passar de 200 este ano. Estamos investindo no aumento da fiscalização para diminuir o número de pessoas dirigindo sob o efeito de álcool. Beber pode, o que não pode é beber e dirigir. A ideia não é arrecadar e sim educar, nem que seja pela dor”, afirmou. 

Conforme o entrevistado, existe uma Câmara Temática de Trânsito no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), composta por representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Politec, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Municipal. “Nos reunimos mensalmente para definir o calendário de operações Lei Seca e de outras operações de trânsito, inclusive ações educativas. Esse calendário é definido de forma técnica. Identificamos as regiões com maior número de acidentes, onde está a problemática do trânsito, e direcionamos para lá. Fazemos operações na área central e bairros periféricos”, assinalou. 

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O comandante do Batalhão de Trânsito também informou que estão expandindo as Operações Lei Seca para o interior, e que as blitzes já são realizadas em Sinop, Alta Floresta, Sorriso, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres e Barra do Garças. E traçou um perfil dos principais condutores identificados nessas operações. “Embora esteja crescendo o número de mulheres paradas por dirigir sob efeito de álcool, na maioria dos casos os condutores são homens, de 20 a 40 anos de idade. O número de prisões varia de local para local”, apontou. 

Adão César Rodrigues Silva falou ainda sobre o papel do condutor de veículo automotivo para um trânsito seguro. Segundo ele, falar em segurança no trânsito é falar na teoria dos três Es: Educação (seguir as regras de trânsito, no caso dos condutores, e promover campanhas educativas, no caso do poder público), Engenharia (ruas, avenidas e rodovias em boas condições e bem sinalizadas), e Esforço legal (fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras de trânsito). 

“O que eu posso afirmar por experiência, após tantos anos à frente do Batalhão de Trânsito, é que a maioria excessiva dos acidentes é causada pelos condutores, que desrespeitam as regras de trânsito, cometem excesso de velocidade, fazem consumo de bebida alcoólica aliada à direção de veículo automotor, e ultrapassam em local proibido. É incessante a divulgação do que é permitido e proibido no trânsito. Se a pessoa continua fazendo algo errado, é uma decisão dela. Arrisco dizer que mais de 90% dos acidentes estão relacionados diretamente à conduta do condutor”, destacou. 

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Serviço – Por fim, o entrevistado orientou os ouvintes a como proceder em caso de acidentes. “Existem três tipos de acidentes: sem vítima, com vítima ferida e com vítima fatal. Em todos eles, é responsabilidade do condutor informar o ocorrido. Se não há vítima, os condutores envolvidos devem colher os dados e evidências e ir até o Batalhão de Trânsito na Avenida Fernando Corrêa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para acidentes em Cuiabá. No caso de Várzea Grande, devem procurar a Guarda Municipal, e dos demais municípios do interior, a unidade de Polícia Militar mais próxima para fazer o registro”, explicou. 

“No caso de acidente com vítima ferida, o condutor deve acionar o Samu ou o serviço de urgência disponível e registrar a ocorrência na Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá ou na Polícia Civil. E em caso de vítima fatal, é preciso ligar para o 190 porque a Polícia Civil será acionada para fazer perícia no local. Além disso, em todos os casos o condutor tem a responsabilidade de, se possível, retirar o veículo do local para dar fluidez ao trânsito e diminuir o risco de um novo acidente”, acrescentou. 

Assista à entrevista na íntegra aqui
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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