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Estão abertas inscrições para concurso público do MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O edital, publicado em março, prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55.Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame (clique aqui). A taxa de inscrição é de R$ 400,00.Do total de vagas que vierem a ser providas durante a validade do concurso, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso contará com cinco fases sucessivas. A primeira é a prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, destinada à seleção dos candidatos que avançarão para as provas discursivas. Em seguida, os aprovados passarão pela fase de inscrição definitiva, que inclui a comprovação dos requisitos legais, entre eles a exigência de bacharelado em Direito e o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O certame segue ainda com a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório.A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, e será aplicada nas cidades de Cuiabá e São Paulo. As provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas do concurso serão organizadas e aplicadas pela FGV.O edital alerta que as datas, horários e locais das provas poderão ser alterados em razão de necessidades administrativas, com divulgação prévia pelos canais oficiais do MPMT e da banca organizadora. As informações sobre as etapas seguintes serão publicadas oportunamente, conforme o andamento do certame.O edital completo e demais informações sobre o concurso estão disponíveis aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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