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Evento debate políticas públicas e ampliação da participação social

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A importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais no âmbito do Ministério Público para a promoção de práticas inclusivas e protetivas foi destacada, nesta quinta-feira (07), na abertura do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. O evento, que acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, encerrará no final da tarde de sexta-feira (08).

“Por meio de seu assessoramento técnico e da promoção de práticas inclusivas e protetivas, essas e esses profissionais (assistentes sociais) colaboram intensamente para garantir que o Ministério Público se mantenha como defensor dos mais vulneráveis e como catalisador de mudanças sociais positivas”, reconheceu o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.

“Essa troca de vivências e conhecimentos proporcionará, tenho certeza, avanços significativos na atuação das instituições de acolhimento e defesa dos direitos dos segmentos que mais necessitam do apoio do setor público”, acrescentou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

A promotora de Justiça auxiliar da Coger, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que no ato representou o corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, também reforçou a relevância do trabalho do profissional do serviço social na instituição. “A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o impacto da atuação do Ministério Público nos chamados interesses coletivos no sentido amplo. É certo que para a eficaz proteção desses direitos o Ministério Público precisa se valer de subsídios que vão para além do mundo jurídico, subsídios de profissionais de outras áreas e é nesse contexto que se insere o profissional do serviço social”, afirmou.

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O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, enfatizou a necessidade de articulação da rede de proteção e o papel das assistentes sociais nesse processo. “Juntos com as assistentes sociais, precisamos fortalecer as redes de proteção nos municípios para que eles mesmos nos digam quais são as prioridades, quais as questões que precisam ser enfrentadas para que possamos obter os resultados esperados”.

A assistente social e chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos, ressaltou que os encontros nacionais demonstram o compromisso das gestões do MP brasileiro em capacitar seus profissionais, incluindo e ampliando em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.

“Ampliar a capacidade analítica diante de problemas estruturais tão complexos que vivenciamos diariamente, contando com o assessoramento técnico de diversas profissões, dentre elas, o Serviço Social, contribui sobremaneira para o impacto que tanto buscamos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução das várias formas de violência, e na melhoria das políticas públicas aos usuários desses serviços”, salientou.

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Dispositivo – Também participaram do dispositivo de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki; a subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a vice-presidente institucional da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugheney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Assistência Social, promotora de Justiça Tessaline Huguichi; a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região, Leana Oliveira Freitas, a diretora-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil, Maíla Rezende Vilela Luiz, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, Liliane Capilé; e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Emerson Mendes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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