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Eventos discutem inclusão e direitos de pessoas atípicas

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Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o papel do Ministério Público na proteção desses direitos foram alguns dos assuntos discutidos durante a “3ª Prosa sobre o autismo”, realizada no dia 2 de abril na cidade de Pontes e Lacerda (a 530 km de Cuiabá). A roda de conversa reuniu familiares de pessoas autistas, profissionais da saúde, educadores, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a comunidade local para debater questões relacionadas ao autismo e explorar maneiras de promover a inclusão e o apoio aos autistas.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, reuniões como essa ajudam a promover a conscientização e o entendimento sobre o TEA. “Entender melhor sobre o TEA é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas autistas. A troca de informações e o diálogo são imprescindíveis para que nós, como sociedade, possamos compreender melhor as causas do autismo, as dificuldades que essas pessoas enfrentam, a importância de uma rede de apoio para os familiares e, sobretudo, os direitos adquiridos pelos autistas e o papel do Ministério Público na garantia desses direitos”, disse.Realizado no salão paroquial da Igreja Senhor Bom Jesus, o encontro foi organizado pela Associação de Familiares e Amigos de Autistas, Neurodivergentes e Doenças Raras de Mato Grosso (Afago-MT).“O nome da associação é ‘Afago’, que nada mais é que um carinho, um abraço, uma palavra amiga. E é essa a nossa intenção enquanto associação: fazer com que as famílias atípicas, que tanto carecem de cuidados e de um olhar carinhoso, se sintam acolhidas. Eu, enquanto mãe atípica, me propus a abraçar essa bandeira e desenvolver esse projeto para que possamos levar à sociedade mais entendimento, mais informações em torno do autismo e, também, de todos os outros transtornos”, destacou a vice-presidente da Afago-MT, Evanice Rodrigues.Continuando com a agenda sobre a conscientização e o diálogo sobre o autismo, a promotora de Justiça Mariana Batizoco participou de uma palestra sobre os direitos das pessoas atípicas. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Conquista D’Oeste, na segunda-feira (7), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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