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Falta de segurança em cadeia pública feminina é apontada pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Nortelândia, expediu Notificação Recomendatória à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/MT) e à direção da Cadeia Pública Feminina do município para adoção de medidas emergenciais diante da superlotação crítica da unidade. A atuação tem como objetivo garantir a segurança, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e a integridade dos servidores públicos.A recomendação foi emitida após inspeção que constatou um cenário de colapso estrutural e operacional. Atualmente, a unidade abriga 136 mulheres, mais que o dobro de sua capacidade, que é de 60 vagas. O quadro de superlotação, somado a falhas graves de segurança, saúde e assistência, culminou em um motim registrado em 31 de dezembro de 2025, com agressões, tomada de reféns e ameaças a policiais penais.Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita recomendou a interrupção imediata do ingresso de novas presas na cadeia feminina de Nortelândia e a transferência urgente de 76 custodiadas excedentes para outras unidades do Estado que disponham de vagas e condições adequadas. As providências devem ser adotadas em prazos definidos, com resposta formal à Promotoria de Justiça e acompanhamento direto e contínuo das medidas implementadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Concurso do MPMT tem novas datas para provas discursivas

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As datas previstas para a realização das provas discursivas do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, foram alteradas. A mudança foi oficializada por meio da 1ª Retificação do Edital nº 01/2026, publicada em 20 de julho de 2026 (acesse aqui) e disponibilizada na Edição Nº 1708 – Edição Extra do nosso Diário Oficial Eletrônico (DOE). Conforme a retificação, as provas discursivas, inicialmente previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, ocorrerão nos dias de 30 e 31 de agosto de 2026, em dois turnos. Também foi alterada a data para divulgação dos locais de realização dessa etapa. De acordo com o novo cronograma, os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir de 24 de agosto de 2026 no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais referentes ao concurso para verificar eventuais atualizações do cronograma, além das orientações relativas às próximas etapas.Saiba mais – O edital prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. Desse total, 10% são destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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