Ministério Público MT
Fórum Intersetorial debate redimensionamento da rede pública de ensino
Publicado em
1 de setembro de 2023por
Da RedaçãoO Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) debateu o redimensionamento da rede pública de ensino em Mato Grosso, na quinta-feira (31), em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O redimensionamento é uma política de estado que estabelece que os municípios fiquem responsáveis pela educação infantil e pelo primeiro ciclo do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), enquanto o Estado fica responsável pelo segundo ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e pelo Ensino Médio.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação. Na abertura, ele apresentou os números recebidos na promotoria referentes ao redimensionamento e demonstrou preocupação em saber a real situação, como está a oferta de vagas, a estrutura para atendimento, o quadro de professores. “O Ministério Público de Mato Grosso está preocupado em garantir o acesso de todos os alunos a educação sem prejuízos pedagógicos”, afirmou.
Primeira a apresentar um panorama, a Unidade de Microplanejamento da Secretaria Adjunta Executiva (Saex) do Estado explicou que o trabalho vem sendo desenvolvido desde 2015, por meio de comissões técnicas, e que o Decreto nº 723/2020 trouxe para a Secretaria de Educação (Seduc-MT) a responsabilidade do redimensionamento. Informou que 94 municípios já fizeram integralmente o redimensionamento em 2023; 19 já possuem termos de cooperação homologados para fazê-lo em 2024; 11 estão em processo de negociação para 2024 (incluindo Cuiabá); e 17 estão com previsão de redimensionamento para 2025 (incluindo Várzea Grande).
Representantes da Seduc-MT ainda asseguraram que não estão se furtando em ajudar os municípios, que oferecem suporte técnico, infraestrutura, formação profissional e repasse financeiro. E relataram que as principais dificuldades informadas pelos municípios se referem à estrutura e ao corpo de profissionais.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá disse que atualmente a rede de ensino é composta por 170 unidades, está trabalhando no redimensionamento, e que a previsão é de que 1951 estudantes da rede estadual sejam incorporados ao município, ao passo que 6815 estudantes do município passem para a o estado. Na sequência, a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande informou que o redimensionamento está em estudo, mas que, antecipadamente, já houve a municipalização de quatro unidades que eram do estado. Acrescentou que a grande preocupação é com relação à estrutura e aos recursos financeiros.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) defendeu que os cenários variam consideravelmente de um município para outro e que os gestores (prefeitos e secretários) municipais estudem a rede local, as condições das unidades, para depois buscar a Seduc-MT. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) assegurou que não é contra o redimensionamento, mas ele precisa ser feito com estudos e não promessas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas
Published
17 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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