Ministério Público MT

Fórum Intersetorial discute Novo Plano Nacional de Educação em reunião

Publicado em

25 de março de 2025

por

Da Redação

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada no dia 20 de março, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição.Conforme o promotor de Justiça, o Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o PNE para o decênio 2024-2034, está em tramitação na Câmara e posteriormente será enviado para discussão e votação no Senado Federal. Ele demonstrou preocupação com a aprovação, reconhecendo ser fundamental que ocorra ainda este ano, uma vez que 2026 será ano eleitoral. A proposta estabelece objetivos, metas e estratégias a serem cumpridas na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior.Miguel Slhessarenko apontou ser imprescindível avaliar os resultados obtidos pelo PNE atual, que perderia vigência em 2024, mas teve a validade prorrogada até dezembro deste ano, a fim de que sejam traçadas novas estratégias visando alcançar os resultados esperados pelo novo PNE.A pauta da reunião incluiu apresentações das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), Municipal de Educação de Cuiabá (SME) e Municipal de Educação de Várzea Grande (SMECEL), referentes às metas acompanhadas pelo Fiape, o planejamento para 2025 e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A educação inclusiva e a necessidade de reestruturação do currículo das universidades em licenciatura diante do aumento de estudantes com deficiência também foram alvo de debate.Outro assunto abordado foi o ensino em tempo integral nas escolas estaduais, nos anos finais e ensino médio. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) argumentou que a maioria dos estudantes necessita trabalhar para ajudar a família e acaba por abandonar a escola nessa fase. Defendeu que o ideal seria direcionar o tempo integral para os anos iniciais, garantindo assim uma melhor alfabetização e aprendizado, e diminuindo a evasão escolar.Além dos integrantes das secretarias, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Assembleia Legislativa (ALMT), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Conselho Municipal de Educação (CME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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