Ministério Público MT
Governo sanciona lei que institui o Dia de Doar no calendário oficial
Publicado em
30 de novembro de 2023por
Da RedaçãoProvocados pelo Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou e o governador do Estado, Mauro Mendes sancionou a Lei nº 12.333, de 28 de novembro de 2023, que institui o Dia de Doar no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso. De autoria do deputado Carlos Avallone, a lei institui a data a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.
Conforme a normativa, as atividades alusivas ao Dia de Doar visam promover a cultura de doação para fins de filantropia no estado; mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade e um Estado mais generosos, voluntários e solidários, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos públicos; e divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Poder Público.
O movimento “Dia de Doar” consiste em uma mobilização nacional em prol da generosidade e da solidariedade por meio da conexão de pessoas com causas. A adesão do MPMT ao movimento foi suscitada pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Especializada em Fazenda Pública e Fundações e Terceiro Setor, em agosto deste ano.
Na época, ele também encaminhou o convite ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), entre outras entidades.
O promotor de Justiça ainda requisitou informações a respeito do número de entidades do terceiro setor cadastradas em Cuiabá e Várzea Grande. O 1º Serviço Notarial e Registral da capital informou que em Cuiabá são 38 fundações (veja lista completa aqui) e o 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande informou que são quatro (veja aqui).
Saiba mais – O Dia de Doar é uma iniciativa que estimula a generosidade como parte do cotidiano das pessoas e faz parte de um movimento mundial chamado #GivingTuesday. O evento aconteceu pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2012 e, atualmente 85 países participam oficialmente do movimento global. No Brasil, é organizado e liderado pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), visando a promoção de um país mais generoso.
O Dia de Doar é realizado como parte do Movimento por uma Cultura de Doação, uma coalização de organizações e indivíduos que promovem o engajamento das pessoas com as causas e as organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento de fortalecimento da democracia. No ano passado, a campanha mobilizou 28 milhões de brasileiros nas redes sociais e resultou em aproximadamente R$ 4,7 milhões doados, sendo R$ 2,3 milhões de maneira online e R$ 2,4 milhões diretamente.
Definição – Conforme Allan Sidney do Ó Souza, a doutrina especializada não é unânime ao definir Terceiro Setor, amplamente referenciado como o conjunto das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O termo é utilizado no âmbito de uma tipologia organizacional que classifica as organizações em três setores, segundo características que lhes são inerentes. Assim, o Primeiro Setor abrangeria as instituições governamentais (Estado); o Segundo, as empresas privadas com finalidade de lucro (mercado) e o Terceiro, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas
Published
10 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito
GRANDE CUIABÁ
Prefeitura de Várzea Grande convoca mais 47 aprovados em processo seletivo para entrega de documentos
A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta terça-feira (09.06) o Edital de Convocação nº 03/2026 do processo seletivo simplificado no...
Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas
Após reunir mais de 60 mil pessoas em seu retorno, o Show das Águas se consolida novamente como um dos...
Várzea Grande está pronta para dar início à imunização com a Pneumo 20
As equipes da Vigilância Epidemiológica em Saúde e da Atenção Primária de Várzea Grande estão prontas para dar início à...
MATO GROSSO
Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda
Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em...
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016...
Comunidade escolar já pode votar nas receitas do SuperChef da Educação 2026
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou, nesta terça-feira (9), a segunda etapa do concurso SuperChef...
POLÍCIA
Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda
Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em...
Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam um homem, de 38 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, por tráfico...
Polícia Civil obtém monitoração eletrônica de investigado por violência doméstica em Santa Cruz do Xingu
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Cruz do Xingu, obteve decisão judicial favorável para a imposição de...
ENTRETENIMENTO
Bruna Biancardi e Thaís Fersoza falam sobre maternidade e ajuda após ter filhos: ‘Rolê’
Bruna Biancardi participou de uma entrevista com Thaís Fersoza e falou sobre os desafios da maternidade. Durante o bate-papo, a...
Didi Wagner celebra formatura da filha em Yale e se emociona com conquista: ‘Formou’
A apresentadora Didi Wagner, de 50 anos, compartilhou nas redes sociais a formatura da filha mais velha, Laura, de 23...
Zilu Camargo completa 68 anos e ganha homenagem emocionante de Wanessa
Zilu Camargo celebrou seus 68 anos nesta terça-feira (9), e recebeu uma declaração repleta de carinho da filha, Wanessa Camargo....
ESPORTES
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a 1,...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o Egito,...
Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
Em uma tarde marcada por acidentes e abandonos em série, o jovem Kimi Antonelli provou por que é a nova...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Tribunal de Justiça de MT6 dias agoPoder Judiciário funciona em regime de plantão neste feriado e final de semana (4 a 7 de junho)
-
Política MT5 dias agoComissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
-
POLÍCIA6 dias agoRotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoSetor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado
