Ministério Público MT

Grupo é denunciado por sequestro, tortura e morte de irmãs

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Esperidião, denunciou as sete pessoas envolvidas no sequestro e morte das irmãs Rayane Alves Porto e Rithiele Alves Porto. Também foram vítimas do grupo os jovens Roebster Alves Porto, Higor Felipe Bazan e Victor Allan Sanches. O rol de crimes imputados aos denunciados inclui associação criminosa qualificada, tortura, extorsão mediante sequestro com resultado morte e roubo.

De acordo com a denúncia, Rosivaldo Silva Nascimento, Maikon Douglas Gonçalves Roda, Ana Claudia Silva, Lucas dos Santos Justiniano, Adrian Ray Rico Lemes da Silva e Rosicléia da Silva vão responder pelos crimes de organização criminosa, tortura, sequestro mediante resultado morte, no caso das irmãs, e lesão grave em relação à vítima Roebster Alves Porto.  A denúncia inclui ainda Matheus da Silva Campos, que vai responder por organização criminosa e tortura.

Segundo o MPMT, os denunciados são pessoas ligadas a uma facção criminosa e tomaram conhecimento de uma postagem em rede social na qual as vítimas Rithiele, Rayane e Roebster aparecem fazendo um gesto com as mãos. Na visão dos denunciados, tal gesto seria uma alusão a uma facção criminosa rival.

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“Por esse motivo, os denunciados se associaram para forçar as vítimas a comparecerem ao chamado “tribunal do crime” e lhes aplicarem um “salve”. Essas expressões referem-se à prática de submeter pessoas a uma espécie de julgamento interno da facção criminosa, onde se avalia se as vítimas agiram em desacordo com os interesses da organização”, diz um trecho da denúncia.

Os crimes ocorreram no dia 14 de setembro deste ano. Segundo o MPMT, para concretizar o plano criminoso, o grupo contou com a participação de pelo menos oito adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, que também já foram alvos de representação pela prática dos atos infracionais. A atuação criminosa foi monitorada por meio de chamada de vídeo por outro indivíduo, que exercia a função de liderança do grupo.

Consta na denúncia, que as vítimas foram abordadas na madrugada do dia 14 de setembro, quando deixavam o festival de pesca, e foram levadas para o cativeiro. Os jovens Higor e Victor conseguiram escapar sem sofrer lesões. Já as irmãs Rithiele e Rayane e Roebster foram torturados por pelo menos três horas, envolvendo agressões e ameaças. Dos três, apenas Roebster conseguiu sobreviver aos ferimentos.

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Conforme o MPMT, não tendo encontrado qualquer indício de envolvimento das vítimas com facções criminosas, os acusados passaram a exigir que elas ligassem para pessoas próximas, solicitando o pagamento de resgates. Mesmo tendo conseguido obter a quantia de R$ 11 mil, os denunciados não liberaram as vítimas do cativeiro.

Os denunciados estão presos nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Cuiabá. A denúncia foi oferecida à Justiça no dia 1º de outubro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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