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Homem é condenado a 14 anos por tentativa de homicídio e incêndio

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá) condenou Jeferson Costa de Lima a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado tentado contra Paulo Eduardo Gomes Feitosa. O crime ocorreu em 4 de abril de 2024, no bairro Primavera III.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jeferson desferiu pelo menos nove golpes de faca contra a vítima após uma discussão motivada pelo conserto de um celular. Paulo sobreviveu porque conseguiu fugir e pedir socorro aos vizinhos, sendo levado ao hospital com ferimentos graves, incluindo perfurações nos pulmões.
Após a agressão, Jeferson teria ateado fogo no quarto onde estavam os móveis e equipamentos de trabalho da vítima. O incêndio só foi controlado pelos vizinhos, com ajuda do Corpo de Bombeiros. O acusado fugiu de bicicleta e foi preso meses depois, no Pará.
A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, da 1ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, destacou que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante dissimulação, dificultando a defesa da vítima. O réu respondeu por tentativa de homicídio qualificado e incêndio em casa habitada, crimes que foram julgados pelo Tribunal do Júri no dia 2 de outubro.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença confirmou a autoria e a materialidade do homicídio, rejeitou o pedido de absolvição e reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Rede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos

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Representantes das instituições que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres (218 km de Cuiabá) celebraram, nesta quarta-feira (07), os quatro anos de atuação conjunta no fortalecimento da proteção, do acolhimento e da garantia de direitos às mulheres em situação de violência, no município.O encontro também serviu para a avaliação das ações desenvolvidas ao longo do período, debate de demandas atuais e alinhamento de estratégias para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero no município.Coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, desde sua implementação, em 2022, a rede reúne órgãos e instituições que atuam diretamente na prevenção, atendimento e proteção das vítimas, promovendo a integração entre os serviços e a construção de soluções conjuntas para ampliar a eficácia das ações desenvolvidas.Ao longo desses quatro anos, a rede consolidou uma atuação permanente voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a articulação dos fluxos de atendimento. “Celebrar esses quatro anos é reconhecer a importância do trabalho integrado. Nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha a violência doméstica. A rede possibilita a construção de estratégias conjuntas, fortalece os fluxos de atendimento e garante uma resposta mais eficiente e humanizada às mulheres que precisam de proteção.”, destacou a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo.Entre as iniciativas realizadas estão capacitações voltadas aos profissionais que atuam na rede de proteção, campanhas educativas e ações de conscientização destinadas à população, além da promoção de mobilizações públicas para ampliar o debate sobre a violência de gênero e incentivar a denúncia.Um dos exemplos desse trabalho foi a capacitação voltada aos policiais civis da Polícia Judiciária Civil de Cáceres, concluída em junho deste ano. A iniciativa integrou uma série de atividades desenvolvidas pela Rede de Enfrentamento ao longo de 2025, com encontros mensais voltados ao aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência. O encerramento contou com a participação das delegadas Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil de Mato Grosso, e Ana Paula Reveles, que ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha, atendimento humanizado e atuação qualificada das forças de segurança. A capacitação teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições, promover a escuta sensível das vítimas e prevenir a violência institucional e a revitimização durante o atendimento.Outra frente importante desenvolvida pela rede foi o incentivo à adesão dos estabelecimentos comerciais e espaços de convivência ao Protocolo “Não é Não” em Cáceres. A medida busca prevenir situações de violência, assédio e constrangimento contra mulheres em ambientes de lazer, ampliando a cultura do respeito e da proteção.De acordo com os integrantes da rede, as reuniões bimestrais têm sido fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços oferecidos à população. Os encontros permitem o compartilhamento de informações, a identificação de desafios comuns e a definição de estratégias integradas para garantir um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acessível às mulheres em situação de violência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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