Ministério Público MT

Homem é denunciado por homicídio duplamente qualificado de companheira

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Valcimar Sampaio da Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (19) por homicídio duplamente qualificado da companheira Ana Paula do Nascimento Lima. Conforme a Promotoria de Justiça de Nobres (a 146km de Cuiabá), o crime foi cometido por motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O MPMT requereu que o homem seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no dia 1º de outubro deste ano, na residência do casal, no bairro Jardim Petrópolis, em Nobres. Valcimar, “livre e consciente do caráter ilícito de sua conduta”, matou Ana Paula por ciúmes, ao notar que a companheira “estava mexendo muito no celular” e desconfiar que “estivesse falando com clientes”, por ter atuado como “garota de programa”. O denunciado desferiu dois golpes de faca no pescoço da vítima, causando-lhe a morte, e depois fugiu.

Após o feminicídio, Valcimar entrou em contato com o supervisor dele, contou sobre o crime, pediu dinheiro e chegou a enviar uma foto da companheira morta, apagando a imagem na sequência. No dia 7 de outubro, o homem se apresentou na Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças (a 509km da Capital) e confessou o crime. Atualmente encontra-se recolhido na Cadeia Pública do município.

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Agressão – Pouco menos de um mês antes do crime, no dia 3 de setembro de 2022, Valcimar da Silva foi preso por agredir a vítima e a ameaçado de morte. Ele foi solto após o pagamento de fiança.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

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A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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